A Sessão Plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi marcada por críticas dos parlamentares estaduais à administração da prefeita de Presidente Figueiredo (distante 117 km de Manaus), Patrícia Lopes (MDB), pelo atraso no pagamento dos professores municipais, que estão em greve há três dias.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB) criticou a prefeita por não repassar os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos professores do município que, segundo ele, têm a maior renda per capita por habitante do Amazonas e não tem motivos para encontrar-se nessa situação.
Além do problema com os professores, Cidade destacou as péssimas condições de trafegabilidade dos ramais da cidade que impedem o escoamento da produção de pequenos agricultores. “A gente tem que expor essa situação à sociedade amazonense. A prefeita Patrícia Lopes perdeu o prumo, perdeu o senso da administração, é uma prefeita que não sabe administrar Presidente Figueiredo, é um município que deveria ser modelo, um município rico, não tem dificuldades com logística, mas está ruim na educação e infraestrutura”, afirmou.
Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) uniu-se às críticas e afirmou que enviou R$ 1 milhão através de emenda impositiva. “Infelizmente, em pouco menos de dois anos, a cidade caminha na direção do desgoverno. Nosso papel agora é fiscalizar e de orientar”, lamentou.
Serafim Corrêa (PSB), também se pronunciou e compartilhou da preocupação de Roberto Cidade com a atual conjuntura da cidade. “Fora da conversa e atendimento, não há solução e quem pagará por isso é o povo”, registrou.
Parintins
Roberto Cidade falou também sobre os altos custos que a população está tendo de pagar para ir ao Festival de Parintins. “Fico muito triste de ver os valores absurdos das passagens aéreas e fluviais, além dos valores dos ingressos cobrados para a Arena. Sou a favor do Festival, mas o Governo do Amazonas e outras empresas patrocinam e não podemos ter esses valores absurdos, temos que ter um valor justo para que a população do Amazonas possa ir assistir a festa”, lamentou.
Trabalho Infantil
Tommaso Lombardi, representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (FEPETI-AM), que representa mais de 50 entidades governamentais e não governamentais, esteve na Aleam, em Cessão de Tempo concedida pelo deputado Wilker Barreto, para falar do combate ao trabalho infantil.
De acordo com ele, a Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) foi uma excelente forma de combater essa distorção, pois ela assegura ao aprendiz formação técnico-profissional compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
“A partir dos 14 anos, poderão trabalhar de forma digna, com a educação e saúde garantidas. Nos últimos dois meses a Medida Provisória (MP) nº 1.116/2022 foi apresentada pelo Governo Federal, que institui o Programa Emprega+ Mulheres e Jovens. Nós do FEPETI lutamos contra essa MP e a Aleam sensibilizou-se com essa luta. O Governo Federal promove alterações que intensificam ainda mais a desregulamentação e flexibilização da legislação trabalhista e premiam empregadores que desrespeitam a lei”, denunciou.
Lombardi agradeceu aos deputados Serafim Corrêa e Wilker Barreto por terem apresentado Projetos de Lei (PL) que permitem a contratação de menores aprendizes e proporcionam descontos de impostos estaduais à empresas que contratarem menores aprendizes acima do exigido por Lei.
“O Amazonas está respondendo de forma concreta contra essa MP, que retira direitos de aprendizagem dos adolescentes. Espero que todos os parlamentares abracem a defesa dos jovens aprendizes”, afirmou.
“Gostaria de declinar da autoria do PL para que todos os deputados subscrevam. Foi uma proposta gerada pelo FEPETI que veio pautada de forma benéfica. Gostaria de transformar essa proposta de forma coletiva”, finalizou Wilker Barreto.
