A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, durante a “Ordem do Dia” da Sessão Ordinária desta quinta-feira (13), 22 Projetos de Lei (PL) dentre 30 que foram colocados em pauta para votação. Os deputados fizeram ainda a promulgação de 16 projetos de lei, aprovados em sessões plenárias anteriores.
Entre os projetos votados nesta quinta, estão cinco mensagens governamentais como o PL n° 263/2014, que autorizando o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o PL n° 260/2014, que altera o Plano Plurianual do Estado do Amazonas para o período de 2012 a 2015.
Foram aprovados, ainda, 17 projetos de lei, apresentados pelos deputados estaduais, sendo que dois deles – de autoria dos deputados Marcos Rotta (PMDB) e Wanderley Dallas (PMDB) – tiveram pedido de vistas. Também foram retirados da pauta um projeto de autoria do deputado Artur Bisneto (PSDB) e cinco do deputado Belarmino Lins (PMDB), porque seus autores não estavam presentes à sessão.
Dentre os 17 projetos aprovados, o apresentado pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD) concedendo o título de “Cidadã do Amazonas” à deputada Conceição Sampaio (PP) mereceu apoio de vários parlamentares que discursaram elogiando a futura deputada federal e destacando sua luta em defesa em defesa dos direitos da mulher, criança e idoso.
Outro projeto aprovado foi o apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PSB), que proíbe as empresas locadoras de veículos que atuam no Estado do Amazonas utilizarem veículos licenciados em outros estados. O emplacamento desses veículos terá de ser feito pelo Detran-AM a partir de agora.
Por falta de quórum qualificado, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de n° 05/2014 de autoria do deputado Josué Neto (PSD) que inclui a Defesa Civil como órgão das prefeituras municipais e a de n° 01/2013, de autoria do deputado Marcos Rotta (PMDB) que inclui o parágrafo 1° ao artigo 118, e inciso XXVI ao artigo 54 da Constituição do Estado do Amazonas, foram retiradas de pauta e devem voltar para votação na próxima semana.
