Condenado a 47 anos de prisão por estupro de vulnerável, o desembargador aposentado Rafael de Araújo Romano se apresentou espontaneamente à polícia na manhã desta sexta-feira (20), em Manaus, para cumprir mandado de prisão expedido pela Justiça do Amazonas. Após chegar à Delegacia Geral, ele foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exame de corpo de delito e coleta de material biológico para exame de DNA.
A apresentação foi confirmada pelo delegado-geral Bruno Fraga. O mandado foi expedido pela juíza Dinah Câmara Fernandes Abrahão, da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, após a consolidação da condenação imposta ao ex-magistrado, acusado de abusar sexualmente da própria neta. A pena fixada é de 47 anos de reclusão, em regime fechado.
O caso teve início após denúncia formalizada em 2018. Segundo a acusação, os abusos começaram quando a menina tinha 7 anos de idade. A mãe da criança, ex-nora de Rafael Romano, relatou que a filha contou ter sido violentada em momentos em que o avô a levava ao banheiro ou a ajudava durante o banho.
A condenação em primeira instância foi proferida em junho de 2020. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a condenação, com ajustes na dosimetria da pena. Além da denúncia envolvendo a neta, uma ex-babá da família também relatou ter sido vítima de abusos cometidos por Romano ao longo de anos.
Desde então, a defesa apresentou uma série de recursos às instâncias superiores, entre eles recurso especial, agravos, embargos de declaração e embargos de divergência. Conforme as informações do caso, essas tentativas foram rejeitadas em maio de 2024, e o processo teria transitado em julgado em janeiro deste ano.
Em nota, no entanto, a defesa contesta esse entendimento e sustenta que a prisão foi determinada de forma prematura. Os advogados afirmam que ainda existem embargos de declaração pendentes de análise no âmbito do ARE nº 1.566.484, em tramitação em Brasília, e que esse recurso impediria a formação definitiva da coisa julgada.
Ainda segundo a defesa, a execução da pena antes do esgotamento completo das possibilidades recursais afrontaria o princípio constitucional da presunção de inocência. Os advogados dizem ter comunicado a suposta inconsistência às autoridades competentes, incluindo instâncias do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Amazonas e o juízo de origem, mas afirmam que, mesmo assim, a ordem de prisão foi mantida.
A nota também chama atenção para o estado de saúde de Rafael Romano. De acordo com a defesa, ele tem 80 anos, apresenta quadro clínico grave, com histórico recente de acidente vascular cerebral com complicações hemorrágicas, comprometimento neurológico e cardiopatia. Os advogados afirmam ainda que, em decorrência das sequelas, houve perda de cerca de 50% do campo visual, o que teria provocado severa limitação funcional.
Por fim, a defesa declarou manter confiança no Poder Judiciário e informou que seguirá adotando as medidas jurídicas cabíveis para buscar a reavaliação do caso. O processo tramita em segredo de Justiça.
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