O senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi eleito por aclamação, nesta terça-feira (11/04), presidente da comissão mista, formada por deputados federais e senadores, responsável por analisar a Medida Provisória 1.162/2023, que relança o Minha Casa, Minha Vida.
Logo após assumir o comando do colegiado, o parlamentar amazonense encaminhou a eleição, realizada também por aclamação, do relator da matéria, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL/SP).
Aos congressistas, Eduardo destacou a relevância do Minha Casa, Minha Vida e a necessidade de todos eles darem uma resposta ao povo que depende de um programa habitacional. “Para resgatar essa dívida social com milhares de brasileiros”, disse.
Antes de encerrar a reunião de instalação do colegiado, o parlamentar comandou a aprovação do plano de trabalho apresentado por Boulos, com reuniões e audiências públicas, até a votação do relatório, prevista para ocorrer entre 2 e 5 de maio.
Prioridades – No fim de março, Eduardo apresentou duas emendas à Medida Provisória 1.162/2023. Em resumo, elas incluem as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, os moradores de área de risco e os cidadãos que perderam suas casas em razão de desastres naturais entre os segmentos que devem ser priorizados pelo programa habitacional.
Segundo o senador, a Lei Maria da Penha (11.340/06) prevê a integração das políticas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação do apoio às vítimas de violência doméstica ou familiar. “No entanto, faz-se necessário que a política habitacional acolha essas pessoas, sob pena de restar letra morta a diretriz citada”, justifica Eduardo em uma das emendas.
Ao priorizar essa faixa da população no Minha Casa, Minha Vida, o parlamentar colabora para o avanço de políticas públicas de proteção às mulheres diante do crescimento frenético de casos de violência.
Quase 51 mil mulheres relataram ter sofrido violência diariamente, no ano passado, o equivalente a um estádio de futebol lotado, é o que mostra o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizado por meio do Instituto Datafolha. A pesquisa revela, ainda, que quatro vezes é o número, em média, de agressões direcionadas a uma mulher em 2022. Entre as divorciadas, a média sobe para nove agressões.
No Amazonas, houve o registro de quatro mil casos de violência contra a mulher no ano passado, número 15,17% superior ao apresentado em 2021.
Áreas de risco e desastres naturais – Eduardo propôs também que estejam entre os principais beneficiários do programa habitacional os moradores de área de risco e os cidadãos que perderam suas casas em desastres naturais.
“Habitar é um dos direitos mais básicos do ser humano. Mas os brasileiros e as brasileiros que, atingidos por relações sociais injustas ou por desastres naturais, têm diminuído seu direito à moradia”, destaca o senador.
De acordo com estimativas do governo federal, perto de quatro milhões de pessoas moram em 13,5 mil áreas consideradas de risco no país. Esses locais estão sujeitos a eventuais desastres e podem registrar deslizamentos e enchentes.
Manaus (AM), que foi fortemente atingida por chuvas nas últimas semanas de março, apresenta mais de 1.600 áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil municipal. Entre elas, 62 estão classificadas na categoria alto risco de impacto.
