O promotor Vinícius Ribeiro, de Manicoré, instaurou inquérito e expediu recomendação, visando garantir o cumprimento do contrato firmado pela prefeitura, sob a administração do prefeito Lúcio Flávio do Rosário para recuperação da Estrada do Sindicato e do Ramal do Monte Santo.
A medida adotada pelo promotor toma por base a constatação de indícios de ilegalidade no processo de licitação e contratação da empresa responsável pelo serviço, bem como a necessidade de garantir, de forma imediata, melhores condições de uso das duas vias.
O Inquérito Civil tem como objeto a apuração de possível fraude e inexecução do Contrato nº 374/2020, firmado entre o Município de Manicoré com a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda. Para dar trafegabilidade à Estrada do Sindicato e ao Ramal do Monte Santo, o MPAM recomendou ao prefeito Lúcio Flávio do Rosário, que, em caráter paliativo, realize reparos nos pontos problemáticos das vias, conforme relatório fotográfico encaminhado à Prefeitura.
“A recomendação atende os anseios da sociedade, posto que pessoas que moram na estrada e no ramal sofrem para se locomoverem para a zona urbana da cidade. Em visita ao local, constatamos que em diversos pontos há severos problemas estruturais. Na chuva, a estrada fica intrafegável, o que prejudica a todos”, observa o Promotor de Justiça.
Dentre as irregularidades verificadas pelo MPAM na Tomada de Preço nº 003/2020-CPL/Manicoré e no Contrato nº 347/2020, firmado pelo município com a empresa Sigma Engenharia e Consultoria LTDA, destacam-se a produção de documentos complexos no mesmo dia, pouca publicidade, falhas no projeto básico, como itens genéricos e ausência de drenagem na obra, e planilha de preços idêntica ao da empresa.
Outro Lado
O inquérito instaurado pelo Ministério Público tem como objeto a recuperação da Estrada do Sindicato e do Ramal do Monte Santo, que foi elaborado e executado pela gestão anterior via Contrato n° 374/2020. A atual administração já disponibilizou toda a documentação do referido contrato que está nos arquivos da prefeitura para o representante do Ministério Público em Manicoré, conforme sua solicitação.
Em relação a recomendação, assim como se tem atendido todas as solicitações do MP, essa também será efetivada dentro do prazo recomendado.
