Preocupado com as intenções nada ortodoxa do governo com a Zona Franca de Manaus (ZFM), o prefeito Arthur Neto, voltou a rede social no Facebook para criticar “as armadilhas” que enfraquecem o modelo econômico, citando, como exemplo, a possibilidade de empresas situadas fora do nosso Polo Industrial poderem obter créditos de IPI em cima de produtos elaborados com insumos adquiridos na ZFM.
A tal armadilha, a que se refere o prefeito de Manaus, será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24).
“Esta (armadilha) não haverá de prosperar. Confio na justiça do meu país e é com esse espírito que aguardarei a definição dos senhores e senhoras ministros da Suprema Corte”, destacou.
Leia na íntegra o texto do prefeito
Escrevo de madrugada. Amanhã será um dia muito relevante para a Zona Franca de Manaus. Afinal, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar ação sobre a possibilidade de empresas situadas fora do nosso Polo Industrial poderem -ou não obter créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em cima de produtos elaborados com insumos adquiridos na ZFM.
Vejam só! Esses bens intermediários foram isentados (alíquota zero) de IPI, conforme as regras vigentes para o Polo de Manaus. De modo que as empresas do restante do país, que adquirem esses bens, devem ter direito a realizar o devido crédito. Caso contrário, quando venderem os produtos industrializados, que possuem incidência de IPI, irão, na realidade, pagar esse tributo sobre os insumos adquiridos na ZFM. Dando um exemplo: um componente fabricado em Manaus é vendido para indústria instalada em São Paulo. Nesse caso, não haverá incidência de IPI, pois ele é isento por ser produzido em Manaus. Como não ocorreu o crédito, os insumos fabricados em Manaus terminam sendo tributados em 15%, que é a alíquota do bem final.
Para que as indústrias de bens intermediários possam vender para fora de Manaus, com os incentivos fiscais do IPI sendo devidamente utilizados, é relevante que o STF decida que produtos isentos desse imposto possam gerar crédito em seus fornecedores. Com isso, a indústria de bens intermediários de Manaus atingirá maior escala de produção e, consequentemente, aumento de sua capacidade competitiva.
A Procuradoria Geral da Receita Federal tem divulgado que a aprovação do crédito geraria prejuízo de R$ 13,6 bilhões à União. Isso não corresponde à realidade! Incluindo todos os bens intermediários vendidos para fora de Manaus em 2018, incluindo os concentrados para bebidas não alcoólicas, a renúncia será de R$ 2,1 bilhões. Destaco que os concentrados têm direito a gerar esse crédito, por se enquadrarem no Decreto-Lei 1435/75, que legitima o crédito, em decorrência da utilização de insumos agrícolas produzidos na Amazônia Ocidental. Em resumo, retirando essa indústria, a renúncia será ainda menor.
Confio na justiça do meu país e é com esse espírito que aguardarei a definição dos senhores e senhoras ministros da Suprema Corte. São armadilhas assim que ajudam a enfraquecer a Zona Franca.
Esta não haverá de prosperar. O tema é de suma importância para todos os amazonenses e para os brasileiros que vivem em nosso estado.
A esta altura, 04:13 da manhã, desejo a todos muita paz e disposição de unidade na proteção do que é nosso.
