Após concluir nesta semana a audiência da investigação comercial direcionada especificamente ao Brasil, os Estados Unidos avançaram em um novo processo de alcance global. Desta vez, o foco está nas políticas adotadas por 60 economias para impedir a circulação de produtos associados ao trabalho forçado.
A apuração é conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e inclui países como Brasil, China, Índia e Chile. Embora também tenha como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o procedimento é independente da investigação que analisa práticas brasileiras relacionadas ao Pix, etanol, desmatamento, comércio digital e propriedade intelectual.
A investigação global foi anunciada em março e busca avaliar se os governos possuem e aplicam mecanismos considerados eficazes para impedir a importação e a comercialização de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Na avaliação do USTR, falhas na fiscalização ou na aplicação das regras podem criar condições de concorrência desleal e provocar prejuízos a empresas e trabalhadores americanos.
Países defendem cooperação em vez de sobretarifas
As audiências públicas começaram após o encerramento das discussões relacionadas ao procedimento específico contra o Brasil. Os primeiros painéis reuniram representantes de governos e empresas de diferentes países.
Segundo o advogado Celso Figueiredo, que acompanha os debates em Washington, existe uma posição semelhante entre grande parte dos participantes sobre a necessidade de enfrentar o problema.
“O discurso tem sido bastante uníssono”, afirmou.
De acordo com Figueiredo, os representantes reconhecem a gravidade do trabalho forçado, mas também procuram demonstrar os avanços realizados por seus respectivos países em legislação trabalhista, fiscalização e mecanismos de proteção aos trabalhadores.
Delegações da China e da Índia, por exemplo, defenderam que seus sistemas de proteção passaram por evoluções significativas. Empresas indianas também argumentaram que eventuais divergências deveriam ser solucionadas por meio de diálogo e cooperação internacional, e não pela aplicação de sobretarifas.
A principal mensagem apresentada durante as discussões, segundo o advogado, é a defesa de uma resposta coordenada entre os países, evitando medidas comerciais unilaterais enquanto os governos aperfeiçoam seus sistemas de combate ao trabalho forçado.
As audiências seguem até esta quinta-feira, no horário de Washington, com novos painéis previstos para os períodos da manhã e da tarde.
Nova investigação é diferente da apuração contra o Brasil
Apesar de o Brasil estar entre as 60 economias analisadas, o novo procedimento não deve ser confundido com a investigação aberta especificamente contra políticas brasileiras.
A apuração direcionada ao país examina questões relacionadas a comércio digital, tarifas sobre etanol, propriedade intelectual, desmatamento ilegal e outras medidas consideradas potencialmente discriminatórias pelos Estados Unidos.
Entre os temas analisados também está o Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
Já a investigação global possui foco exclusivo na capacidade dos governos de impedir que produtos relacionados ao trabalho forçado entrem e circulem no comércio internacional.
USTR admite possibilidade de tarifas adicionais
Em junho, o USTR divulgou uma conclusão preliminar segundo a qual as 60 economias investigadas não possuem ou não aplicam de forma suficientemente eficaz mecanismos para bloquear produtos fabricados com trabalho forçado.
Na avaliação do órgão americano, essa situação poderia configurar uma prática comercial sujeita às medidas previstas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Entre as possíveis consequências está a adoção de tarifas adicionais, embora o tema ainda permaneça em consulta pública e nenhuma decisão definitiva tenha sido anunciada.
Governo brasileiro contesta investigação
O governo brasileiro reagiu ao procedimento e argumentou que a iniciativa possui caráter protecionista.
A posição brasileira sustenta que os Estados Unidos estariam ampliando de maneira indevida o alcance de sua legislação comercial e desconsiderando os instrumentos já existentes no país para combater situações de trabalho análogo à escravidão.
Para o agronegócio brasileiro, a investigação também não representa uma acusação direta de utilização de trabalho forçado no setor.
O foco do processo está na análise da efetividade das políticas públicas adotadas pelos governos para impedir que mercadorias associadas a essa prática sejam comercializadas internacionalmente.
