Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (10) permitir o avanço de milhares de processos judiciais contra empresas responsáveis por algumas das maiores redes sociais do mundo. As ações envolvem Meta, Google, TikTok e Snapchat e acusam as plataformas de terem sido desenvolvidas de maneira a incentivar o uso excessivo e potencialmente viciante entre crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, e representa uma derrota parcial para as empresas, que tentavam impedir o prosseguimento de mais de 3 mil processos apresentados em tribunais federais.
Os autores das ações afirmam que os mecanismos utilizados pelas plataformas para manter os usuários conectados teriam contribuído para problemas de saúde mental entre jovens, incluindo depressão, ansiedade, baixa autoestima e distúrbios relacionados à imagem corporal.
Meta e TikTok haviam recorrido de uma decisão de primeira instância que rejeitou a tentativa das empresas de encerrar os processos. As companhias sustentaram que deveriam estar protegidas pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, legislação norte-americana de 1996 que estabelece determinadas proteções para empresas de internet em relação a conteúdos publicados por seus usuários.
Na argumentação apresentada à Justiça, as empresas defenderam que a proteção prevista na Seção 230 também deveria ser aplicada às acusações relacionadas à ausência de alertas sobre o suposto caráter viciante de seus produtos e às características de funcionamento das plataformas.
O tribunal de apelações, entretanto, não analisou neste momento se as acusações contra as empresas são procedentes. Os desembargadores decidiram que o recurso apresentado pelas companhias era prematuro e, por isso, não deveria ser analisado nessa etapa do processo.
Segundo a decisão, a Seção 230 pode ser utilizada como uma defesa contra eventual responsabilização das empresas, mas não significa que as companhias estejam automaticamente imunes à abertura ou à continuidade de um processo judicial.
Com isso, Meta, Google, TikTok e Snapchat deverão continuar enfrentando as ações enquanto o litígio avança. As empresas ainda poderão apresentar novas argumentações e tentar utilizar a Seção 230 ou outros fundamentos jurídicos em fases posteriores dos processos.
Os milhares de processos foram apresentados por diferentes grupos e instituições, incluindo estados, municípios, distritos escolares e usuários individuais. Os autores alegam que as empresas teriam adotado conscientemente mecanismos capazes de estimular o uso prolongado das plataformas por crianças e adolescentes.
Entre os recursos questionados estão sistemas de recomendação de conteúdo, notificações e outras ferramentas destinadas a aumentar o tempo de permanência dos usuários nos aplicativos. Para os autores das ações, essas características não seriam apenas consequências do uso das redes sociais, mas parte de estratégias desenvolvidas para manter os usuários conectados.
Os processos também estabelecem uma relação entre o funcionamento das plataformas e a chamada crise de saúde mental entre jovens nos Estados Unidos. Segundo os autores, a exposição frequente às redes sociais estaria associada ao aumento de problemas como ansiedade, depressão, dificuldades de autoestima e insatisfação com a própria aparência.
A decisão do 9º Circuito não reconhece que as empresas tenham causado esses problemas e tampouco estabelece responsabilidade ou condenação. O efeito imediato é permitir que os processos continuem tramitando e que as acusações sejam analisadas em etapas posteriores.
O entendimento também pode aumentar a pressão jurídica sobre as grandes empresas de tecnologia, que poderão enfrentar custos elevados com a defesa nos milhares de processos e eventuais indenizações caso sejam responsabilizadas futuramente.
A disputa judicial ocorre em meio a um debate cada vez maior nos Estados Unidos sobre os efeitos das redes sociais na saúde e no desenvolvimento de crianças e adolescentes. A responsabilidade das plataformas, os limites da Seção 230 e a necessidade de mecanismos de proteção para usuários jovens estão entre os principais pontos discutidos nos processos.
A decisão desta segunda-feira, portanto, não encerra a disputa. Ela apenas determina que as ações podem seguir adiante, deixando para etapas posteriores a análise das acusações e das defesas apresentadas pelas empresas.
