Pessoas com deficiência poderão, caso um projeto em tramitação no Senado seja aprovado, ter acesso antecipado aos direitos e à proteção previstos no Estatuto da Pessoa Idosa a partir dos 50 anos. A proposta estabelece que o reconhecimento como pessoa idosa poderá ocorrer dez anos antes da idade atualmente prevista, que é de 60 anos. A mudança, no entanto, não seria automática e dependeria de uma avaliação individual de cada caso.
Pelo texto em análise no Congresso, a pessoa com deficiência precisaria passar por avaliações médica, psicológica e social para que fosse verificado se atende aos critérios estabelecidos pela nova regra. Dessa forma, completar 50 anos não seria suficiente, por si só, para garantir o reconhecimento antecipado.
Um dos principais argumentos utilizados para defender a proposta é o impacto que determinadas deficiências podem provocar na expectativa de vida. Segundo o senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), algumas condições podem estar associadas a uma redução significativa da expectativa de vida quando comparada à média da população.
Na avaliação do parlamentar, essa diferença pode chegar a décadas em determinados casos. O argumento é de que o envelhecimento pode representar desafios adicionais para pessoas com deficiência e que a legislação deveria considerar essas particularidades.
Se a proposta for aprovada, as pessoas que receberem o reconhecimento antecipado poderão ter acesso, a partir dos 50 anos, aos direitos e às medidas de proteção previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
O projeto também considera as necessidades específicas das pessoas com deficiência durante o processo de envelhecimento. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a alteração poderá contribuir para reduzir os efeitos negativos do avanço da idade sobre um grupo considerado especialmente vulnerável.
A proposta prevê, portanto, uma análise individualizada para determinar se a pessoa com deficiência deve ser enquadrada antecipadamente na condição de pessoa idosa. A avaliação médica deverá considerar os aspectos relacionados à saúde, enquanto as análises psicológica e social deverão contribuir para identificar outras características e necessidades relacionadas à condição da pessoa.
O projeto já avançou no Congresso, mas ainda não se tornou lei. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e posteriormente analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado.
O próximo passo é a votação pelo Plenário do Senado. Caso seja aprovada, a matéria ainda seguirá o processo legislativo necessário antes de entrar em vigor, conforme as regras previstas para a tramitação do projeto.
Até que isso aconteça, permanece em vigor a legislação atual, segundo a qual é considerada pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
Assim, a eventual mudança não significa que todas as pessoas com deficiência passarão automaticamente a ser consideradas idosas aos 50 anos. A proposta estabelece que o reconhecimento antecipado dependerá da análise individual e do cumprimento dos critérios definidos no texto.
