Um tribunal criminal de Damasco condenou à revelia nesta terça-feira (11) o ex-presidente da Síria Bashar al Assad à pena de morte por crimes atribuídos ao período em que comandou o país. A decisão também condenou à mesma pena outras oito pessoas, entre elas Maher al Assad, irmão do ex-presidente, e Atef Najib, primo de Bashar e ex-chefe de Segurança Política em Daraa. A sentença representa o primeiro julgamento público de Assad desde sua queda, em dezembro de 2024, e ocorre durante o processo de justiça de transição iniciado na Síria.
A decisão foi anunciada pelo juiz Fakhr al Din al Uryan, do Tribunal Criminal número 4 de Damasco. Bashar al Assad, que deixou a Síria após a derrubada de seu governo e atualmente está exilado em Moscou, não participou da audiência.
Segundo o magistrado, Assad foi considerado o principal responsável pela tomada de decisões que teria mobilizado instituições do Estado para a prática dos crimes investigados. O tribunal o declarou culpado de assassinatos premeditados e intencionais, incluindo mortes de crianças, além de tortura, detenções arbitrárias e crimes contra a humanidade.
A sentença foi proferida durante uma audiência relacionada diretamente ao processo contra Atef Najib, que ocupava o cargo de chefe da Segurança Política em Daraa, cidade do sul da Síria considerada o ponto de partida dos protestos que, em 2011, deram origem ao levante contra o governo Assad e posteriormente à guerra civil que se estendeu por aproximadamente 14 anos.
De acordo com o juiz, investigações e depoimentos de testemunhas apontaram a participação de Najib no interrogatório de pessoas detidas após o início dos protestos em Daraa. O magistrado também afirmou que o órgão de segurança comandado por Najib, em conjunto com outras unidades, participou de incursões contra a mesquita Omari, um dos principais símbolos dos primeiros protestos antigovernamentais.
A mesquita Omari se tornou, em março de 2011, um dos principais pontos de concentração dos manifestantes em Daraa. O local passou a representar simbolicamente o início da revolta contra o governo sírio. Segundo o tribunal, forças de segurança invadiram o templo em diferentes ocasiões e dezenas de manifestantes foram mortos durante a repressão.
Com base nas investigações e nos depoimentos apresentados no processo, o tribunal classificou as ações atribuídas a Najib como crimes contra a humanidade e determinou sua condenação à pena de morte.
Najib também é apontado como uma das figuras envolvidas nos acontecimentos que desencadearam os protestos de 2011. Segundo a acusação, ele teria determinado a prisão e a tortura de crianças que escreveram mensagens contra o governo em uma parede de escola em Daraa. O episódio é considerado um dos fatores que contribuíram para o início da mobilização popular contra o regime.
Após a intensificação dos protestos, Najib foi transferido para Idlib, no norte do país. A partir de meados de 2011, passou a permanecer escondido. No mesmo ano, entrou na lista de pessoas sancionadas pelos Estados Unidos e pela União Europeia.
O ex-chefe de Segurança Política foi capturado pelas forças de segurança sírias em uma operação realizada em Latakia, no litoral do país, em 31 de janeiro de 2025. Diferentemente de Bashar al Assad e de outros réus que permanecem foragidos, Najib esteve presente na audiência em Damasco.
Além de Bashar al Assad, Maher al Assad e Atef Najib, outros seis acusados foram condenados à morte à revelia. Segundo a decisão judicial, eles foram responsabilizados por assassinatos premeditados e intencionais e por atos de tortura que teriam resultado em mortes.
O julgamento faz parte do processo de justiça transicional iniciado após a queda do regime de Bashar al Assad. A audiência desta terça-feira contou com a presença do procurador-geral Hasan al Turbeh, do chefe da Comissão de Justiça Transicional, Abdulbaset Abdullatif, além de integrantes da comissão, representantes de organizações jurídicas e humanitárias internacionais e familiares de vítimas.
O processo começou em 26 de abril, em Damasco, e já passou por nove audiências. Trata-se do primeiro julgamento público de um ex-integrante de alto escalão das forças de segurança sírias relacionado à repressão dos protestos de 2011 e também do primeiro processo judicial público envolvendo diretamente Bashar al Assad no período posterior à queda de seu governo.
A condenação de Assad ocorreu à revelia porque o ex-presidente não está sob custódia das autoridades sírias. Após a queda de seu governo, em dezembro de 2024, ele deixou o país e recebeu proteção na Rússia, onde permanece exilado.
A sentença representa um dos principais episódios do processo de responsabilização por crimes cometidos durante o governo Assad e pela repressão que marcou os primeiros anos do levante sírio. A continuidade dos processos deverá definir como as novas autoridades pretendem lidar judicialmente com integrantes do antigo regime acusados de graves violações de direitos humanos.
