A Justiça Federal dos Estados Unidos rejeitou nesta quarta-feira um pedido do estado de Minnesota para obrigar o governador do Texas, Greg Abbott, a extraditar imediatamente um agente do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) preso e acusado de atirar na perna de um venezuelano durante uma operação de deportação em Minneapolis. A decisão pode permitir que Christian Castro seja libertado nesta quinta-feira, quando termina o prazo de 90 dias de detenção previsto pela legislação do Texas para pessoas que aguardam um processo de extradição.
Castro está detido desde 29 de maio na cidade de Brownsville, no sul do Texas, após ser preso pelos Texas Rangers com base em um mandado expedido pelas autoridades de Minnesota. O governo estadual havia recorrido à Justiça para tentar impedir a libertação do agente, alegando que ele poderia fugir caso deixasse a prisão.
O agente é procurado em Minnesota para responder a quatro acusações de agressão em segundo grau com uso de arma perigosa e a uma acusação de falsa denúncia de crime. As acusações estão relacionadas ao episódio ocorrido em 14 de janeiro, quando Castro atirou e feriu Julio Cesar Sosa-Celis, cidadão venezuelano, durante o período de intensificação das operações de deportação promovidas pelo governo do presidente Donald Trump em Minneapolis.
Segundo os promotores de Minnesota, Castro teria criado uma justificativa falsa para utilizar força letal contra Sosa-Celis, que estaria desarmado no momento do disparo. O caso se tornou um dos pontos de tensão entre autoridades dos dois estados em meio à crescente disputa política envolvendo as operações de imigração realizadas pelo governo federal.
A operação de deportação em Minneapolis, batizada de “Operação Metro Surge”, provocou semanas de protestos e confrontos entre manifestantes e agentes do ICE. Durante o período de mobilização, dois cidadãos norte-americanos foram mortos a tiros por agentes de imigração, aumentando a pressão sobre as autoridades federais e estaduais em relação ao uso da força durante as ações.
Minnesota argumentou que Castro deveria ser enviado ao estado para responder às acusações e que a Constituição dos Estados Unidos e a legislação federal estabelecem mecanismos para a extradição de pessoas procuradas por crimes cometidos em outra unidade da federação.
O Texas, por sua vez, questionou se Castro poderia ser considerado um foragido sujeito à extradição. Em um documento apresentado à Justiça na segunda-feira, Abbott argumentou que o agente não teria fugido de Minnesota por conta própria. Segundo a defesa do governador, Castro foi transferido para sua base no Texas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), órgão ao qual o ICE está vinculado, depois do episódio envolvendo o disparo.
As autoridades de Minnesota contestaram o argumento e afirmaram que a forma como Castro chegou ao Texas não deveria interferir no processo de extradição. Para o estado, o que importa é que o agente é procurado para responder por crimes que teriam sido cometidos em Minnesota.
O juiz federal Fernando Rodriguez Jr., no entanto, decidiu apoiar a posição apresentada pelas autoridades do Texas. Após ouvir os argumentos das partes, ele concluiu que não havia evidências de que Abbott tivesse efetivamente recusado o pedido de extradição. Segundo o magistrado, o governador ainda não havia tomado uma decisão definitiva sobre a entrega do agente às autoridades de Minnesota.
Rodriguez também afirmou que a legislação não estabelece um prazo específico para que um governador determine a entrega de uma pessoa procurada por outro estado. Dessa forma, o juiz considerou que não havia fundamento jurídico para obrigar Abbott a realizar imediatamente a extradição de Castro.
O magistrado reconheceu que existe a possibilidade de o agente tentar fugir dos Estados Unidos caso seja libertado e, com isso, dificultar o trabalho do Ministério Público de Minnesota. Apesar disso, Rodriguez avaliou que esse risco não modifica as conclusões jurídicas apresentadas na decisão.
A situação mantém o caso no centro da disputa política entre Texas e Minnesota. Abbott, do Partido Republicano, é um dos governadores que apoiam as políticas de deportação implementadas pelo governo Trump. Já autoridades democratas de Minnesota, incluindo o governador Tim Walz, criticam o aumento da presença de agentes armados do ICE em Minneapolis e em outras cidades.
Até o momento, Castro não foi localizado para comentar as acusações e não está claro se ele possui um advogado constituído para representá-lo no processo. A possível libertação do agente nesta quinta-feira deve abrir uma nova etapa na disputa entre as autoridades dos dois estados sobre o destino do processo criminal.
