O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,3 bilhões para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça em processos contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,75 bilhões são destinados a valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que serão pagos a cerca de 280 mil segurados que venceram ações judiciais contra o órgão.
Os pagamentos são destinados aos beneficiários que tiveram decisões favoráveis em processos de Requisição de Pequeno Valor (RPV) julgados em julho deste ano e que não possuem mais possibilidade de recurso. Os valores podem estar relacionados a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
A previsão é de que os pagamentos sejam realizados ainda em agosto. A data, porém, varia de acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde o processo foi julgado. Os valores serão depositados em contas abertas pelos próprios tribunais no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Para saber quando o dinheiro estará disponível para saque, os beneficiários devem consultar o site do TRF responsável pelo processo. É importante verificar também se a ação está entre aquelas incluídas no lote liberado pelo CJF.
Os recursos são distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais existentes no país. O TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, receberá a maior parcela. O tribunal possui jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Na 1ª Região, foram destinados R$ 1,08 bilhão em precatórios e RPVs de caráter geral. Desse montante, R$ 908,19 milhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais.
O TRF da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, receberá R$ 303,85 milhões. As ações previdenciárias e assistenciais representam R$ 220,59 milhões desse total.
Já o TRF da 3ª Região, sediado em São Paulo e responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá R$ 417,75 milhões liberados. Desse valor, R$ 321,37 milhões estão relacionados a processos previdenciários e assistenciais.
Na 4ª Região, que tem sede no Rio Grande do Sul e atende também Paraná e Santa Catarina, serão pagos R$ 664,61 milhões. Os processos previdenciários e assistenciais respondem por aproximadamente R$ 562,48 milhões.
O TRF da 5ª Região, sediado em Pernambuco e responsável ainda por Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, receberá R$ 538,24 milhões. Desse total, R$ 459,98 milhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais. Segundo os dados divulgados, esse montante envolve 24.391 processos e beneficia 40.426 pessoas.
O TRF da 6ª Região, com sede em Minas Gerais e jurisdição exclusiva sobre o estado, terá R$ 300,79 milhões. As ações previdenciárias e assistenciais representam R$ 272,61 milhões desse valor.
Os pagamentos por meio de RPVs são utilizados pela Justiça Federal para quitar valores devidos pela União, autarquias e fundações públicas federais após decisões judiciais definitivas ou sem possibilidade de recurso. No caso dos beneficiários do INSS, os recursos podem representar a quitação de valores que ficaram pendentes durante a tramitação das ações.
Quem tem processo contra o INSS deve consultar o tribunal responsável para confirmar se está incluído neste lote e verificar a data prevista para disponibilização do dinheiro. A liberação ocorre automaticamente na conta indicada pelo tribunal, sem necessidade de comparecimento prévio a uma agência para solicitar o pagamento.
