Um grupo de 20 parlamentares republicanos dos Estados Unidos pediu ao governo de Donald Trump a adoção de novas medidas contra o Brasil em resposta ao projeto brasileiro que cria regras mais rígidas para grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. O pedido foi enviado ao chefe do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, no mesmo dia em que Washington anunciou uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros.
A iniciativa é liderada pelos deputados Adrian Smith, do Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, e conta com o apoio de outros 18 congressistas republicanos. No documento, os parlamentares solicitam que a chamada Lei de Concorrência Leal para Mercados Digitais seja incluída nas negociações comerciais entre os dois países.
“Solicitamos que assegure que a Lei de Concorrência Leal para Mercados Digitais seja abordada em todas as negociações comerciais com o Brasil”, afirmaram os parlamentares no ofício encaminhado ao representante comercial americano.
O principal alvo das críticas é o Projeto de Lei nº 4.675/2025, que estabelece novas regras para o funcionamento dos mercados digitais no Brasil e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e combater possíveis práticas anticoncorrenciais envolvendo empresas de tecnologia.
Segundo os republicanos, a proposta brasileira segue uma linha semelhante à regulamentação criada pela União Europeia para fiscalizar a atuação das grandes plataformas digitais. Para os parlamentares americanos, as novas regras poderiam prejudicar empresas dos Estados Unidos que atuam no setor.
A proposta em análise no Brasil prevê a criação de uma estrutura específica dentro do Cade para acompanhar o mercado digital. Entre as mudanças está a possibilidade de o órgão atuar de forma preventiva, avaliando fusões, aquisições e outras movimentações antes que possam causar impactos à concorrência.
Atualmente, o Cade costuma agir principalmente após a identificação de práticas consideradas prejudiciais ao mercado. Com a nova legislação, o órgão teria mais autonomia para acompanhar previamente ações de grandes empresas de tecnologia.
O pedido dos parlamentares ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Na quinta-feira (23), o governo americano anunciou uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, que se soma a uma alíquota anterior de 25%, ampliando as disputas entre os dois países em áreas comerciais e regulatórias.
