O ex-prefeito de Manacapuru e pré-candidato à sucessão municipal, Angelus Cruz Figueira, foi condenado no final de junho deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a repor aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 734.117,37.
A condenação do ex-prefeito está relacionada à construção de três quadras poliesportivas nos períodos de 20 de abril de 2010, 2 de janeiro de 2012 e de 13 de março de 2012 a 31 de dezembro de 2012.
De acordo com o relator do TCU, Weder de Oliveira, após tomada de contas especial, ficou comprovado que todos os pagamentos irregulares efetuados à empresa responsável pela obra ocorreram nos meses de agosto e dezembro de 2012. Nesse período, segundo o relator, Angelus Cruz Figueira era o prefeito de Manacapuru.
Ainda de acordo com o relator, todas as alegações de defesa apresentadas pelo por Angelus Cruz Figueira foram rejeitadas após minucioso exame técnico realizado pelo órgão de contas da União.
Conforme observou o relator, nem uma das três quadras poliesportivas sob administração do então prefeito Angelus Figueira foi concluída, embora a prefeitura do município tenha quitado o pagamento total dos serviços com a empresa contratada.
À título de exemplo, o relator observou que somente 23,14 das obras da quadra da rua Itacoatiara foram executados; 21,23% da rua Waldemar Ventura, no bairro São e 0,00% de execução das obras da quadra da estrada da Correnteza,
Angelus Cruz Figueira foi condenado a pagar judicialmente R$ 734.117,37 prazo de quinze dias após notificação. O pagamento da dívida pode ser feito em até 36 parcelas mensais.
Confira a Decisão
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