O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do sigilo de todas as peças e procedimentos relacionados à Petição 15.556 (PET 15.556) e à Operação Compliance Zero, vinculada ao Inquérito 5026.
A decisão foi tomada após pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) na PET 16.704, por meio do vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubrinand Filho.
Fachin também determinou que o ministro André Mendonça, relator do chamado Caso Master, encaminhe, no prazo de 24 horas, a íntegra dos procedimentos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros. O material deverá ser enviado em um HD próprio.
Segundo o MPF, parte dos procedimentos relacionados às investigações não havia sido incluída na relação de documentos que tiveram o sigilo retirado anteriormente por Mendonça. Para a Procuradoria, a medida inicial não abrangia uma parcela significativa dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla.
A PGR alertou que a ausência desses processos poderia gerar uma percepção equivocada sobre o nível de transparência da apuração, além de resultar em tratamento diferente para situações que possuem repercussões semelhantes.
Diante disso, o Ministério Público Federal solicitou a liberação integral do acesso às peças e aos procedimentos relacionados ao caso.
Na decisão, Fachin determinou que o levantamento do segredo de Justiça alcance todo o acervo vinculado à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero. A única exceção envolve diligências que ainda estejam em andamento ou que serão realizadas e que possam ter seus resultados comprometidos caso sejam divulgadas imediatamente.
Com a determinação, os documentos passam a ter acesso público, respeitadas as restrições específicas estabelecidas para preservar diligências investigativas ainda em curso.
