O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o papel do Pix na modernização do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o crescimento da ferramenta exige investimentos adicionais em segurança cibernética para reduzir riscos de fraudes e ataques virtuais. A avaliação faz parte do relatório sobre a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, divulgado nesta quinta-feira (23).
Segundo o FMI, o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central ampliou a inclusão financeira, aumentou a concorrência entre instituições bancárias e se consolidou como uma infraestrutura crítica para a economia nacional. No entanto, o Fundo destaca que sua importância crescente torna indispensável o fortalecimento dos mecanismos de proteção.
“A crescente importância crítica do Pix pode exigir um reforço adicional da resiliência operacional diante do aumento dos riscos cibernéticos e de fraude, bem como a avaliação sobre a necessidade de mecanismos adicionais de liquidez em cenários de pressão”, afirma o relatório.
Entre as principais ameaças apontadas pelo organismo internacional estão ataques contra empresas de tecnologia que prestam serviços às instituições financeiras conectadas ao Pix por meio da Rede do Sistema Financeiro Nacional (SFN), além de golpes digitais em larga escala e ações praticadas por pessoas com acesso interno aos sistemas.
O documento destaca que os ataques cibernéticos vêm se tornando cada vez mais sofisticados e são frequentemente realizados por grupos criminosos especializados em obter ganhos financeiros.
Apesar dos alertas, o FMI avaliou positivamente a atuação do Banco Central na supervisão da segurança cibernética do sistema financeiro brasileiro. Segundo o relatório, a fiscalização segue, de forma geral, padrões e boas práticas adotados internacionalmente.
Entre os pontos considerados positivos estão a definição clara de prioridades de supervisão, o monitoramento constante de dados, a resposta rápida diante de incidentes, a atualização frequente das normas regulatórias e a realização de exercícios para simular crises cibernéticas.
Falta de servidores preocupa
O relatório aponta, porém, que o número de profissionais dedicados à segurança cibernética no Banco Central ainda é insuficiente diante do crescimento das ameaças.
Para o FMI, a escassez de servidores limita a capacidade de fiscalização e acompanhamento das instituições financeiras. O órgão recomenda que o Banco Central faça um planejamento para dimensionar a necessidade de pessoal nos próximos três a cinco anos, considerando o aumento das atividades de supervisão.
O documento também observa que a fiscalização das infraestruturas financeiras administradas pelo próprio Banco Central é menos abrangente do que a realizada sobre os bancos privados, sugerindo maior participação de especialistas em segurança nas avaliações internas.
Recomendações para fortalecer o Pix
O Fundo Monetário Internacional defende que o Banco Central formalize e torne pública sua política de supervisão do Pix, além de separar de forma mais clara as funções de operação e fiscalização do sistema.
Segundo o relatório, o gerenciamento de riscos deve abranger todo o ecossistema do Pix, incluindo bancos, instituições de pagamento, empresas de tecnologia consideradas essenciais e futuras conexões internacionais.
O FMI também recomenda a criação de regras mais detalhadas para a comunicação de incidentes de segurança e para a realização periódica de testes de defesa cibernética.
Entre as sugestões está a adoção de exercícios conhecidos como red teaming, nos quais especialistas simulam ataques reais para identificar vulnerabilidades antes que elas sejam exploradas por criminosos.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a regulamentação sobre a segurança das APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), responsáveis pela comunicação entre diferentes sistemas financeiros. Segundo o relatório, esse tipo de tecnologia tem sido alvo frequente de ataques cibernéticos e exige normas mais específicas de proteção.
Defesa de maior autonomia ao Banco Central
Além das recomendações sobre segurança digital, o FMI voltou a defender que o Banco Central tenha autonomia orçamentária e financeira.
Segundo o Fundo, embora a instituição tenha conquistado independência formal nos últimos anos, sua capacidade operacional continua limitada pela dependência de recursos definidos fora da própria autarquia.
O relatório afirma que a falta de autonomia compromete a recomposição do quadro de servidores, reduz a capacidade de fiscalização do sistema financeiro e pode afetar a atuação do Banco Central em momentos de crise.
O documento também destaca que a escassez de pessoal se tornou um problema crítico, agravado por aposentadorias previstas e pela dificuldade de atrair profissionais devido à perda de competitividade salarial.
As recomendações do FMI são divulgadas enquanto tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que amplia a autonomia técnica, administrativa, operacional, financeira e orçamentária do Banco Central, incluindo a previsão de orçamento próprio para a instituição. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no plenário.
