O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou que o Brasil elimine o mecanismo que permite ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) conceder assistência financeira a bancos em funcionamento. A orientação faz parte do relatório sobre a estabilidade do sistema financeiro brasileiro, divulgado nesta quinta-feira (23), e, segundo o organismo internacional, busca preservar os recursos destinados a garantir os depósitos dos clientes em caso de falência de instituições financeiras.
Na avaliação do FMI, a possibilidade de socorrer bancos antes da liquidação pode expor o patrimônio do FGC a riscos elevados e aumentar as chances de perdas financeiras. O relatório afirma que a continuidade desse tipo de operação pode comprometer a principal missão do fundo, que é proteger os depositantes em situações de quebra bancária.
O mecanismo permite que o FGC ofereça suporte financeiro temporário a instituições que enfrentam dificuldades, com o objetivo de evitar o agravamento da crise e impedir impactos sobre o restante do sistema financeiro. Para o Fundo Monetário, entretanto, existe o risco de que esses recursos sejam destinados a bancos que já não tenham condições reais de recuperação ou sejam utilizados de maneira inadequada.
Além de defender o fim dessa modalidade de assistência, o FMI sugeriu que o Brasil fortaleça a estrutura financeira do FGC. Entre as recomendações está a criação de uma fonte pública de financiamento previamente definida para situações de emergência, além da adoção de mudanças na legislação para garantir prioridade aos depositantes segurados e ao próprio fundo no processo de recuperação de valores de instituições liquidadas.
O tema ganhou maior repercussão após a crise envolvendo o Banco Master, embora o relatório não cite diretamente a instituição. Em maio de 2025, o FGC autorizou uma operação de assistência financeira ao conglomerado enquanto o Banco Central analisava uma possível aquisição pelo Banco de Brasília (BRB).
Na ocasião, os recursos eram liberados semanalmente e destinados exclusivamente ao pagamento de obrigações que estariam cobertas pelo FGC em caso de liquidação. Ao final de 2025, o saldo das letras financeiras emitidas nessa operação chegou a R$ 5,7 bilhões.
Meses depois, o Banco Central rejeitou a compra pelo BRB e decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras empresas do grupo. Mesmo com o suporte financeiro, a instituição não conseguiu superar os problemas de liquidez.
Segundo dados do próprio FGC, as liquidações elevaram para R$ 51,7 bilhões a estimativa de pagamentos de garantias aos clientes. Somadas às operações de assistência, o impacto total sobre as reservas do fundo foi estimado em aproximadamente R$ 57,4 bilhões. Até abril de 2026, cerca de R$ 49 bilhões já haviam sido pagos a aproximadamente 870 mil credores.
Apesar das recomendações do FMI, as autoridades brasileiras manifestaram posição contrária ao fim da assistência financeira a bancos em operação. Durante a avaliação realizada pelo organismo, representantes do país defenderam que o mecanismo atua de forma complementar à Assistência Emergencial de Liquidez oferecida pelo Banco Central e integra o conjunto de instrumentos voltados à preservação da estabilidade do sistema financeiro.
O relatório também reconhece avanços na governança do FGC desde a última avaliação, realizada em 2018. Entre as mudanças destacadas está a retirada de banqueiros em atividade dos órgãos responsáveis pelas decisões do fundo, medida considerada positiva para reduzir conflitos de interesse.
Por outro lado, o FMI aponta que o FGC ainda enfrenta dificuldades para preparar o ressarcimento dos depositantes quando uma instituição é liquidada. Segundo o documento, o fundo não possui acesso antecipado aos dados protegidos por sigilo bancário e também não participa de um comitê nacional de gerenciamento de crises, fatores que dificultam a organização dos pagamentos.
Como medida para tornar o sistema mais eficiente, o organismo recomenda que Banco Central e FGC desenvolvam um plano para reduzir o prazo de ressarcimento aos clientes para até sete dias, alinhando o Brasil aos padrões internacionais. Para isso, o Fundo considera necessária a revisão das regras de compartilhamento de informações protegidas por sigilo e defende que o FGC passe a integrar os comitês de gestão de crises caso venha a se tornar uma entidade pública.
