O Governo Central registrou superávit primário de R$ 10,8 bilhões em julho de 2026, revertendo o déficit de R$ 59,1 bilhões observado no mesmo mês do ano passado. O resultado, divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Tesouro Nacional, também superou as expectativas do mercado. A mediana das projeções reunidas pelo Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, indicava um déficit de R$ 5,5 bilhões para o mês.
O resultado do Governo Central considera as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central (BC) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O cálculo leva em conta a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os gastos com os juros da dívida pública.
Em julho, o Tesouro Nacional foi responsável pelo principal resultado positivo, com superávit de R$ 33,3 bilhões. O Banco Central registrou déficit de R$ 302 milhões, enquanto a Previdência Social apresentou resultado negativo de R$ 22,2 bilhões.
Na comparação com julho de 2025 e considerando os valores corrigidos pela inflação, a receita líquida do Governo Central aumentou 7,7%, o equivalente a R$ 16,1 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas tiveram queda real de 20,7%, uma redução de R$ 56,4 bilhões.
O Tesouro Nacional, no entanto, chama atenção para um fator extraordinário que influenciou a forte redução das despesas. Trata-se da diferença no calendário de pagamento de precatórios e outras sentenças judiciais.
Em 2025, uma parcela significativa desses pagamentos foi concentrada em julho. Já em 2026, a maior parte dos desembolsos ocorreu em março. Por causa dessa diferença de calendário, a rubrica de sentenças judiciais e precatórios apresentou uma redução real de R$ 37,1 bilhões na comparação entre julho deste ano e o mesmo mês do ano passado.
O efeito também foi percebido em despesas previdenciárias e nos gastos com servidores públicos, já que parte dos precatórios dessas categorias é contabilizada nessas áreas. Os benefícios previdenciários registraram queda real de R$ 18,1 bilhões na comparação anual, enquanto as despesas com pessoal e encargos sociais diminuíram R$ 4,2 bilhões.
Do lado das receitas, alguns tributos contribuíram para o resultado positivo de julho. A arrecadação do Imposto de Renda cresceu R$ 7 bilhões em termos reais. O avanço foi impulsionado principalmente pelo aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre rendimentos do trabalho e do capital.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também apresentou crescimento. A arrecadação do tributo aumentou R$ 1,5 bilhão, com destaque para os recolhimentos relacionados a operações de crédito e à saída de moeda estrangeira.
Outro destaque foi o conjunto de outras receitas administradas pela Receita Federal, que aumentou R$ 4,5 bilhões, uma alta real de 109,9%. Parte importante desse crescimento veio do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto.
Segundo o Tesouro, R$ 3,2 bilhões do aumento nessa categoria tiveram origem no Imposto de Exportação sobre petróleo bruto, criado pela Medida Provisória (MP) 1.340/2026. A medida, contudo, foi suspensa nesta quinta-feira pela Justiça do Distrito Federal.
As receitas provenientes da exploração de recursos naturais também apresentaram desempenho positivo. Houve crescimento real de R$ 5 bilhões, equivalente a uma alta de 29,4%. O resultado foi favorecido pela elevação do preço internacional do petróleo e pelo aumento da produção. A valorização do real, por outro lado, reduziu parte desse efeito positivo.
As contas públicas também foram impactadas por créditos extraordinários, que tiveram aumento de R$ 4,2 bilhões em relação a julho de 2025. A elevação está relacionada principalmente a medidas adotadas pelo governo para tentar reduzir os efeitos econômicos provocados pelos conflitos no Oriente Médio.
Entre essas medidas está a subvenção destinada à comercialização e à importação de óleo diesel rodoviário. Somente essa iniciativa representou uma despesa de R$ 4,8 bilhões em julho.
Apesar do resultado positivo registrado no mês, as contas públicas continuam apresentando déficit no acumulado do ano. Entre janeiro e julho de 2026, o Governo Central registrou resultado primário negativo de R$ 81,3 bilhões. No mesmo período de 2025, o déficit havia sido de R$ 70,3 bilhões.
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a receita líquida apresentou crescimento real de 5,9%, com aumento de R$ 84 bilhões. As despesas, porém, avançaram em ritmo ligeiramente maior, com alta real de 6,2%, equivalente a R$ 92,9 bilhões.
Entre os gastos que mais cresceram estão as despesas discricionárias, que aumentaram R$ 41,5 bilhões em termos reais. Os benefícios previdenciários tiveram alta de R$ 26,8 bilhões, enquanto as despesas com pessoal e encargos sociais cresceram R$ 16,3 bilhões.
Os créditos extraordinários também registraram aumento no acumulado do ano, de R$ 9,3 bilhões. Mais uma vez, as medidas relacionadas aos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio aparecem entre os principais fatores para essa elevação.
Considerando os 12 meses encerrados em julho, o Governo Central apresenta déficit primário de R$ 71,6 bilhões, equivalente a 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB).
A programação fiscal mais recente do governo, apresentada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, prevê déficit primário de R$ 52 bilhões para 2026. Após a exclusão de despesas que não entram no cálculo da meta fiscal, o governo estima uma margem de R$ 10,8 bilhões em relação ao limite inferior permitido para o resultado das contas públicas neste ano.
