O Governo dos Estados Unidos ampliou nesta terça-feira (19) um acordo judicial envolvendo o presidente Donald Trump e passou a impedir que a Receita norte-americana mantenha auditorias e investigações fiscais já abertas contra o republicano, seus familiares e empresas.
A medida encerra oficialmente um processo de US$ 10 bilhões movido por Trump contra a Internal Revenue Service, órgão equivalente à Receita Federal nos Estados Unidos.
O presidente acusava a agência de permitir o vazamento de informações confidenciais relacionadas às suas declarações de imposto de renda.
Acordo limita investigações já existentes
Segundo os termos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o governo fica “permanentemente proibido” de continuar auditorias ou processos tributários já em andamento contra Trump, seus filhos, fundos ligados à família e a Trump Organization.
Na prática, o acordo limita a continuidade de investigações fiscais abertas antes da assinatura do entendimento.
O Departamento de Justiça afirmou, no entanto, que a medida não impede futuras análises tributárias caso novos elementos surjam posteriormente.
Governo fará pedido formal de desculpas
Além do encerramento da disputa judicial, o governo norte-americano concordou em apresentar um pedido formal de desculpas a Trump pelo vazamento de dados fiscais.
Apesar disso, o acordo não prevê pagamento direto de indenização ao presidente.
Fundo bilionário gera críticas
O entendimento também inclui a criação de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão destinado a compensar pessoas e organizações que alegam ter sido alvo de investigações politicamente motivadas em administrações anteriores.
Segundo o procurador-geral interino Todd Blanche, o objetivo seria reparar vítimas do que chamou de “uso político do sistema de Justiça”.
A proposta gerou forte reação entre democratas e entidades de fiscalização ética nos Estados Unidos.
Críticos afirmam que o fundo pode funcionar como uma forma indireta de beneficiar aliados políticos do presidente.
O líder republicano no Senado, John Thune, declarou não ser “grande fã” da medida.
Trump diz que aliados foram perseguidos
Trump afirmou que o fundo busca compensar pessoas que, segundo ele, foram tratadas injustamente durante o governo do ex-presidente Joe Biden.
De acordo com veículos da imprensa norte-americana, o republicano teria desistido da ação judicial após sinais de que o juiz responsável pelo caso poderia aprofundar questionamentos sobre a legitimidade do processo.
