O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou aos Estados Unidos um conjunto de propostas com o objetivo de impedir a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. O documento, chamado de “mapa do caminho”, foi entregue durante uma nova rodada de negociações realizada nesta quinta-feira (3).
Pelo lado dos Estados Unidos, participou da reunião o representante de Comércio Exterior, Jamieson Greer. A delegação brasileira foi liderada pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, acompanhado por integrantes do Ministério das Relações Exteriores, da Presidência da República e de outras áreas do governo.
A proposta brasileira busca responder às preocupações levantadas pelos EUA durante a investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que analisa possíveis práticas comerciais consideradas prejudiciais às empresas norte-americanas.
O documento prevê o fortalecimento de ações já adotadas pelo Brasil em áreas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, produção de etanol e combate ao desmatamento ilegal. Segundo o governo, a intenção é demonstrar que essas políticas não provocam distorções comerciais nem causam prejuízos à economia dos Estados Unidos.
Além disso, o Brasil sinalizou disposição para ampliar algumas iniciativas relacionadas aos temas investigados. No entanto, integrantes do governo afirmaram que o Pix não faz parte das negociações e permanece fora de qualquer possibilidade de concessão.
Outro ponto apresentado envolve a possibilidade de discutir a redução de tarifas de importação para determinados produtos norte-americanos, principalmente dos setores de máquinas, equipamentos médicos e tecnologia da informação, abrangendo aproximadamente 300 linhas tarifárias.
Apesar da recepção positiva ao documento por parte da equipe dos Estados Unidos, integrantes do governo brasileiro avaliam que ainda existe a possibilidade de a sobretaxa ser implementada.
Prazo para decisão se aproxima
Após o encontro, Márcio Elias Rosa reconheceu que o tempo para um acordo é limitado e afirmou que fatores políticos têm dificultado o avanço das negociações.
O governo norte-americano deverá decidir até 15 de julho se aceita ou não a recomendação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para aplicar a nova tarifa sobre produtos brasileiros.
Segundo o secretário-executivo do MDIC, as equipes continuam trabalhando para construir um entendimento entre os dois países, embora novos obstáculos tenham surgido ao longo das negociações.
Esta foi a quarta reunião técnica entre representantes brasileiros e norte-americanos sobre o tema. O compromisso de buscar uma solução foi estabelecido após encontro entre Lula e Donald Trump, realizado em maio, quando ficou definido um prazo inicial de 30 dias para avançar nas discussões. Mesmo com o encerramento desse período, as conversas continuam.
Uma nova rodada de reuniões técnicas está prevista para o início da próxima semana, antecedendo um encontro de alto nível antes do prazo final.
Audiência pública nos EUA
Na próxima segunda-feira (6), o USTR realizará uma audiência pública para discutir a proposta de aplicação da tarifa.
Até o momento, dezenas de representantes da sociedade civil, empresários e entidades estão inscritos para participar da sessão. Entre eles, há representantes de empresas e associações norte-americanas dos setores de etanol, proteína bovina e siderurgia, que defendem a adoção das tarifas sob a alegação de prejuízos provocados pelo mercado brasileiro.
Também estão inscritos para participar o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o influenciador Paulo Figueiredo.
Brasil contesta investigação
A recomendação da tarifa faz parte da investigação conduzida pelo USTR, que acusa o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas discriminatórias em temas como Pix, propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro rejeita as acusações. Em documento encaminhado às autoridades norte-americanas, o Itamaraty argumenta que a investigação mistura questões comerciais com assuntos de política interna brasileira.
Sobre o Pix, o governo afirma que o sistema não restringe a atuação de empresas estrangeiras e cita a participação de companhias como Google Pay Brasil e Visa dentro do ecossistema de pagamentos, sustentando que o modelo brasileiro permanece aberto à concorrência.
