O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o anúncio, nesta terça-feira (13/10), de um conjunto de medidas direcionadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas enquadradas no Simples Nacional.
O pacote deverá incluir novas linhas de crédito e iniciativas para reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores. A apresentação ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a iniciativa também busca aproximar Lula de um segmento do eleitorado no qual sua campanha identifica resistência.
O presidente deverá assinar decretos e encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. As propostas estavam em discussão desde a semana anterior e continuavam sendo finalizadas pela equipe do governo na segunda-feira (12).
Durante um evento de campanha realizado no sábado (10), em Natal (RN), Lula já havia antecipado que discutiria novas medidas de apoio aos pequenos negócios.
Governo também defende ampliação do teto de faturamento dos MEIs
Além das iniciativas de crédito, Lula pretende retomar a defesa da ampliação do limite de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais.
Atualmente, o teto para permanência na categoria é de R$ 81 mil por ano. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, apresentado em junho, prevê elevar esse valor progressivamente para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados por MEI, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Pela legislação atual, é permitida a contratação de apenas um funcionário.
O texto foi aprovado pelo Senado e está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, sem novas movimentações registradas desde 24 de agosto.
Mudanças buscam facilitar crescimento de pequenos negócios
O governo argumenta que a atualização do limite de faturamento é necessária para acompanhar a inflação e permitir que empreendimentos em expansão permaneçam por mais tempo no regime tributário simplificado.
A medida também atende a uma demanda de empresários que ultrapassam o teto permitido e, por isso, precisam migrar para outra categoria tributária.
Segundo dados divulgados pela Agência Câmara, 101.216 microempreendedores individuais foram desenquadrados entre 2025 e 2026 por excederem o limite anual de R$ 81 mil.
A ampliação do teto, entretanto, depende da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Já as novas medidas de crédito e renegociação de dívidas ainda aguardam o anúncio oficial de suas regras e condições de acesso.
Com informações de Metrópoles
