O governo federal pediu na Justiça a suspensão da greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Na ação, ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido é para retorno imediato às funções dos servidores ambientais.
A AGU considera a paralisação ilegal e pede que o STJ determine o retorno imediato dos servidores “sob pena de multa cominatória diária não inferior a R$ 50 mil em desfavor do Condsef, da Ascema e do Sindsep-DF e seus filiados”. A AGU considera que as entidades sindicais devem ser responsabilizadas a pagar indenização correspondente aos danos causados aos cofres públicos pelo movimento.
Ainda pede para “condenar as entidades sindicais rés nos ônus da sucumbência”, além de pedir a declaração de “abusividade/ilegalidade do exercício do direito de greve praticado pelos servidores do Ibama e o ICMBio, sob a orientação e comando” das entidades.
Além disso, há a requisição ao STJ, por meio de liminar, que seja autorizada à administração do Ibama e do ICMBio proceder os descontos relativos aos dias parados, além da exigência de reposição das horas não-trabalhadas em razão do movimento grevista, de acordo com cronograma a ser estabelecido pela Administração.
Movimento grevista
Os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) iniciaram greve em todo o país, com tempo de duração indeterminado.
Por meio de um comunicado divulgado nesta terça-feira (2/7), a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) informou que a paralisação ocorre após “oito meses de negociações infrutíferas com o governo federal”.
Com a greve, informa a associação, o processo da licença para a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas fica parada. Essa licença é prioridade para a Petrobras e para o governo.
A categoria reivindica a reestruturação de carreira, a melhoria das condições de trabalho e a realização de novos concursos públicos. A greve é uma resposta à finalização das negociações sem a realização de um acordo, informou a associação.
Em maio, as assembleias rejeitaram uma proposta feita pelo governo. Já em junho, a categoria apresentou uma contraproposta, que foi recusada. Sem uma decisão, a mesa de debate chegou ao fim.
As atividades dos servidores estão paralisadas em 23 estados e no Distrito Federal. Funcionários do Acre, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte já estavam em greve desde o dia 24 de junho. Nesta semana, somam-se se a esses os servidores de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
Atividades essenciais
Segundo a Ascema Nacional, a greve tem tempo indeterminado e ocorrerá “até que seja firmado um acordo com o governo”. Apesar disso, os servidores decidiram manter algumas atividades tidas como essenciais. Entre elas:
- Fiscalização ambiental: atendimento aos acionamentos emergenciais para coibir infrações ambientais e atendimento excepcional a denúncias específicas que envolvam diretamente risco à vida de pessoas em Unidades de Conservação;
- Licenciamento ambiental: manutenção de 10% dos servidores trabalhando em atendimento às demandas de concessão, renovação ou acompanhamento de licenças ambientais em casos de emergência ambiental ou calamidade pública;
- Gestão socioambiental: atendimento a demandas emergenciais que possam causar risco grave e iminente à subsistência de povos e comunidades tradicionais nas unidades de conservação federais;
- Manejo de fauna: atendimento a 100% dos acionamentos para operações de resgate de fauna silvestre e manutenção dos cuidados e solturas de animais sob custódia dos CETAS e sob guarda ou depósito do IBAMA e do ICMBio;
- Controle e prevenção de incêndios florestais: permanecem em atividade 100% das brigadas e supervisores contratados para a prevenção, monitoramento e combate a incêndios em áreas de preservação ambiental ou em áreas limítrofes que ofereçam risco iminente de avanço do fogo para Unidades de Conservação;
- Emergências ambientais: atendimento a 100% dos acionamentos para ações emergenciais em desastres e eventos ambientais extremos que demandem intervenção imediata, dentro da competência dos órgãos.
Com informações de Metrópoles.
