O governo do presidente Donald Trump prepara uma proposta de acordo de confidencialidade para restringir que funcionários públicos federais compartilhem informações internas consideradas sigilosas.
A medida tem como objetivo conter vazamentos de dados e planejamentos do governo para veículos de imprensa.
Proposta prevê assinatura de acordo
Segundo o documento preliminar, o chamado NDA (“Non-Disclosure Agreement” ou Acordo de Não Divulgação) deverá monitorar o compromisso de servidores federais em proteger informações não públicas obtidas no exercício das funções.
O texto prevê que as agências federais dos Estados Unidos poderão optar pela adoção do acordo após um período de 30 dias destinado a comentários públicos.
Governo cita vazamentos à imprensa
A proposta menciona divulgações não autorizadas feitas aos jornais The New York Times e The Washington Post antes de uma operação militar americana na Venezuela.
Segundo o governo, os vazamentos poderiam colocar tropas americanas em risco.
O texto também cita a divulgação de dados pessoais de cerca de 4.500 agentes do ICE, a polícia migratória dos EUA.
Definição ampla de informação confidencial
A minuta classifica como informação sensível:
- Operações internas das agências;
- Questões de pessoal;
- Processos de aquisição;
- Materiais deliberativos;
- Informações pré-decisórias não públicas.
Segundo o governo, vazamentos desse tipo prejudicam as operações e afetam a confiança pública.
Sindicatos criticam medida
A Federação Americana de Funcionários Públicos criticou a proposta e afirmou que o acordo amplia excessivamente o conceito de confidencialidade.
O sindicato argumenta que a medida pode ser usada para intimidar servidores e punir funcionários que se recusarem a assinar o documento.
A entidade também declarou que servidores públicos mantêm direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana, incluindo liberdade de expressão.
Especialistas apontam risco de intimidação
Organizações ligadas ao funcionalismo federal afirmam que o governo dos EUA já possui regras específicas para controle de informações sigilosas.
Para especialistas, o novo acordo pode aumentar o receio de servidores denunciarem irregularidades ou violações éticas dentro da administração pública.
Segundo críticos da proposta, a medida pode enfraquecer mecanismos de transparência e proteção a denunciantes.
