A obtenção do green card pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), documento que autoriza residência permanente nos Estados Unidos, não altera sua situação jurídica no Brasil nem impede um eventual pedido de extradição, segundo especialistas em Direito consultados pela imprensa.
O documento permite que estrangeiros residam, trabalhem e estudem em território norte-americano por tempo indeterminado e também pode beneficiar familiares diretos. No entanto, a autorização de residência não concede imunidade judicial nem interfere nos processos aos quais o ex-parlamentar responde no Brasil.
Especialistas explicam impacto do documento na esfera jurídica
De acordo com o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, a concessão do green card não impede que as autoridades brasileiras solicitem a extradição de Eduardo Bolsonaro, caso sejam preenchidos os requisitos previstos na legislação. Segundo ele, a decisão final, porém, cabe ao governo e ao sistema de Justiça dos Estados Unidos, que podem aceitar ou rejeitar o pedido com base em sua própria avaliação.
O professor de Direito Luis Alexandre Carta Winter, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), avalia que uma eventual naturalização como cidadão norte-americano poderia tornar uma extradição mais difícil na prática, embora não elimine a possibilidade de um pedido formal por parte do Brasil.
Tratado de extradição segue em vigor entre Brasil e Estados Unidos
Brasil e Estados Unidos mantêm um acordo bilateral de extradição que estabelece os procedimentos para solicitações entre os dois países. Quando há fundamentos legais, o pedido é encaminhado pelo Ministério da Justiça e pelo Itamaraty às autoridades norte-americanas, responsáveis por decidir se autorizam ou não a entrega da pessoa requisitada.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, onde se estabeleceu com a esposa e os filhos após passar a responder a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF). A eventual posse de um green card, segundo especialistas, não modifica automaticamente sua condição perante a Justiça brasileira nem garante proteção contra futuras medidas judiciais.
Com informações de Metrópoles
