Atendendo a recomendações do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que já iniciou os procedimentos necessários à identificação e posterior retomada de lotes ocupados irregularmente no Projeto de Assentamento Monte (PA Monte), em Boca do Acre (distante 1.028 quilômetros de Manaus).
O MPF expediu recomendações ao Incra para que fossem adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para identificar todos os lotes do PA Monte em situação irregular e efetivar a retomada das áreas e parcelas identificadas, promovendo a sua adequada destinação, caso não fosse possível a regularização das parcelas ocupadas.
Como parte da apuração que resultou nas recomendações, o MPF/AM constatou que auditoria interna da unidade do Incra em Boca do Acre, realizada em 2009, identificou a ocorrência de comercialização e acumulação ilegal de lotes dentro do PA Monte, além de desmatamento indiscriminado de áreas, invasão de lotes e comércio ilegal de madeira, com trânsito de veículos pesados avariando a estrutura viária.
Entre os casos de irregularidades no PA Monte, foi identificado a acumulação ilegal de lotes pelo proprietário do frigorífico Frisam, José Lopes. Conforme a apuração, a acumulação se deu em razão de cláusula contratual que garantia ao empresário a entrega da propriedade do assentado em caso de inadimplência do contrato celebrado entre eles.
Em resposta às recomendações, o Incra informou que realizou licitação para aquisição de kits de equipamentos de proteção individual para uso pelos engenheiros agrônomos que atuarão em campo, para identificar as irregularidades. A autarquia informou ainda que a conclusão da licitação concorreu para morosidade na adoção das providências pertinentes e que está organizando as equipes para deslocamento ao PA Monte, para o trabalho de campo. Após a conclusão desta atividade e, posteriormente, das ações de retomada dos lotes, os resultados serão informados ao MPF/AM.
