O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova regra que pode impactar diretamente milhões de segurados em todo o país. A partir de agora, aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão abrir um novo pedido para o mesmo benefício enquanto houver outro processo ainda em andamento no sistema.
A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 22 de abril. O documento estabelece que o segurado deverá aguardar a conclusão definitiva da solicitação anterior antes de registrar um novo requerimento relacionado ao mesmo tipo de benefício.
“É vedada a apresentação de novo requerimento pelo interessado enquanto houver processo em curso referente à mesma espécie de benefício”, determina o texto da normativa.
Segundo o INSS, a restrição também vale para casos em que ainda exista prazo aberto para apresentação de recurso administrativo. Ou seja, mesmo que o pedido inicial tenha sido negado, o cidadão não poderá iniciar outro processo semelhante até que o período de contestação termine oficialmente.
A nova norma foi assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, e faz parte de um conjunto de ações para tentar reduzir a enorme fila de espera enfrentada pelo órgão nos últimos anos.
Atualmente, o INSS enfrenta dificuldades para agilizar a análise de benefícios, principalmente aposentadorias, auxílios e pedidos do BPC. Em diversas regiões do país, segurados relatam demora de meses — e até mais de um ano — para receber uma resposta definitiva.
Com a mudança, o governo pretende evitar a abertura de múltiplos pedidos idênticos por um mesmo segurado, prática que, segundo o instituto, acaba sobrecarregando ainda mais o sistema e dificultando a análise dos processos.
Especialistas alertam, no entanto, que a nova regra exige atenção dos beneficiários. Isso porque muitos segurados costumavam protocolar novos pedidos para corrigir documentos, atualizar informações ou tentar acelerar a análise do benefício.
Agora, quem tiver o pedido negado deverá priorizar o recurso administrativo ou aguardar o encerramento completo do processo antes de tentar uma nova solicitação.
A determinação já está em vigor desde a data da publicação oficial.
