Praticamente parada havia três anos no STF (Supremo Tribunal Federal), a investigação eleitoral contra o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) pela prática de caixa dois levou 48 dias para se transformar numa denúncia sob acusação de corrupção e falsidade ideológica eleitoral. Com informações de Folha de S. Paulo.
No intervalo entre 1º de julho, data da instauração do procedimento no Ministério Público, e o oferecimento da denúncia, em 17 de agosto, foram ouvidas 12 testemunhas, além da obtenção de provas de corroboração compartilhadas por outros órgãos.
Parte das diligências realizadas foi solicitada “em regime de urgência” pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, Paes foi denunciado pela prática de caixa dois sob acusação dos crimes de corrupção e falsidade ideológica eleitoral. Os promotores afirmam que o ex-prefeito recebeu R$ 10,8 milhões não declarados na campanha de 2012 da Odebrecht. A Justiça Eleitoral aceitou a acusação e transformou o ex-prefeito em réu.
Ele classificou a acusação e a busca e apreensão realizada em sua casa nesta terça-feira (8) como um tentativa de interferência na eleição municipal.
“Às vésperas da eleição meus adversários vêm se utilizar de instrumentos da Justiça para me associar a coisas erradas. Me causa muita estranheza que uma história de oito anos atrás seja explorada às vésperas de um processo eleitoral”, disse Paes.
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que as diligências do caso “seguiram seu curso regular e, quando concluídas, culminaram no oferecimento da denúncia”.
A demora para a conclusão do inquérito se deveu ao tempo em que o procedimento permaneceu no STF (Supremo Tribunal Federal), bem como as discussões jurídicas em torno do caso. O inquérito foi aberto em abril de 2017 após a delação dos executivos da empreiteira. Desde então, o procedimento teve um andamento acidentado.
Inicialmente, o ministro Marco Aurélio, relator, decidiu dividir as investigações, enviando as menções a Paes para a Justiça Federal no Rio de Janeiro, mantendo a apuração sobre Pedro Paulo no STF. A decisão foi revista pela 1ª Turma do STF em setembro de 2017.
Uma série de recursos foram interpostos pelas defesas dos dois investigados. A Procuradoria-Geral da República calculou em 26 os incidentes processuais no período, tendo o inquérito ficado apenas dois meses com a Polícia Federal, sem a realização de nenhuma diligência.
O debate sobre o destino da investigação foi levada a plenário em março de 2019, quando os ministros entenderam que o Código Eleitoral é claro ao definir que cabe aos juízes eleitorais processar os crimes eleitorais e também os crimes comuns —como corrupção— que lhes forem conexos. O acórdão da decisão só foi publicado em agosto do ano passado.
