O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a condenação do policial militar Vinícius de Lima Britto, que havia sido sentenciado a pouco mais de dois anos de prisão pela morte do jovem Gabriel Renan da Silva Soares, ocorrida em novembro de 2024.
Com a decisão, o réu deverá ser submetido a um novo júri popular.
No primeiro julgamento, o Conselho de Sentença acolheu a tese de legítima defesa apresentada pela defesa, o que levou à desclassificação do crime de homicídio doloso duplamente qualificado para homicídio culposo. Com isso, a pena foi fixada em dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além da perda da função pública e pagamento de indenização de R$ 100 mil.
Decisão contrariou provas, diz relator
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que argumentou que a decisão dos jurados não estava alinhada às provas reunidas no processo.
O relator do caso no TJSP, desembargador Alberto Anderson Filho, concordou com o MP e destacou que a versão apresentada pelo policial não encontra respaldo nos elementos do processo.
Imagens de câmeras de segurança mostram que a vítima estava com as mãos visíveis e não representava ameaça no momento da abordagem. O jovem chegou a virar de costas para tentar fugir, quando foi atingido pelos disparos.
Testemunhas também relataram que Gabriel segurava objetos nas mãos no momento em que foi baleado.
Relembre o caso
Gabriel, de 26 anos, foi morto com 11 tiros no estacionamento de uma unidade da rede Oxxo, na zona sul de São Paulo.
Segundo as investigações, ele havia furtado produtos de limpeza e, ao tentar sair do local, escorregou e caiu. Enquanto recolhia os itens e tentava se levantar, foi atingido pelos disparos.
A perícia apontou múltiplos ferimentos pelo corpo, incluindo tiros no tórax, braços, rosto e até pelas costas, o que reforçou a tese de que a vítima estava em situação de vulnerabilidade no momento da ação.
Inicialmente, o policial alegou legítima defesa, afirmando que o jovem teria simulado estar armado. No entanto, as imagens e depoimentos colhidos durante a investigação contradizem essa versão.
Histórico do policial
Antes de ingressar na corporação, Vinícius havia sido reprovado em exame psicológico, que apontou dificuldades de sociabilidade e tendência a comportamento impulsivo.
Já em dezembro de 2023, ele havia se envolvido em outro caso com morte, também alegando legítima defesa, episódio que segue sob análise judicial.
