A Justiça de Minas Gerais suspendeu o uso de recursos públicos para a realização de shows de Ana Castela, Gustavo Mioto e outros artistas na 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. As contratações somavam R$ 1,816 milhão e foram barradas por decisão liminar da 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena.
A decisão, concedida nesta terça-feira (1º) a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi revelada pelo portal Metrópoles. Segundo o órgão, apenas os gastos previstos com os artistas superavam a arrecadação própria estimada do município para 2026.
Além de Ana Castela e Gustavo Mioto, a programação incluía apresentações de Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. Os contratos haviam sido firmados por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade usada quando a administração pública considera inviável a competição entre fornecedores.
O MPMG, no entanto, apontou indícios de desproporcionalidade entre o valor das contratações e a situação financeira de Santa Bárbara do Tugúrio. Para a Justiça, embora cultura e lazer sejam direitos previstos na Constituição, a aplicação de dinheiro público deve observar critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade.
Na decisão, a magistrada afirmou que “os gastos elevados com as apresentações podem comprometer a prioridade dada a serviços públicos essenciais”.
Com a liminar, a prefeitura fica proibida de realizar pagamentos, transferências, liquidações, empenhos ou qualquer outro repasse de recursos públicos relacionado aos shows. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 200 mil por ato.
As empresas contratadas e os representantes dos artistas também foram impedidos de realizar ou contribuir para a realização das apresentações. Para eles, a multa em caso de descumprimento corresponde ao valor integral de cada contrato.
A decisão determina ainda que eventuais valores pagos antecipadamente sejam devolvidos ao município.
Ao fundamentar o pedido, o promotor Vinícius de Souza Chaves apresentou dados sobre o aumento dos gastos de Santa Bárbara do Tugúrio com festividades nos últimos anos. Segundo o MPMG, houve também remanejamento de recursos originalmente destinados a outras áreas da administração municipal para financiar eventos festivos.
A 40ª Festa da Banana é um dos eventos tradicionais do município, mas a Justiça entendeu que a realização dos shows, nos valores contratados, poderia contrariar a prioridade que deve ser dada a serviços públicos essenciais.
Com informações do Brasil 247.
