A greve dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus ganhou um novo capítulo na noite desta segunda-feira (20), após o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinar que 80% da frota de ônibus permaneça em circulação nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h, além da manutenção de 50% da operação nos demais horários. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa de R$ 120 mil por hora aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM).
A decisão foi proferida pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, em caráter liminar, após corrigir um erro material na decisão anterior. Em vez de determinar a retomada integral do serviço, como constava inicialmente, o magistrado estabeleceu a manutenção de um percentual mínimo da operação, permitindo a continuidade do movimento grevista, desde que respeitados os limites definidos pela Justiça.
Pela nova redação da liminar, o sindicato dos rodoviários deverá manter trabalhadores suficientes para assegurar a circulação mínima exigida, organizando um sistema de rodízio entre os funcionários para que todos possam participar da paralisação sem comprometer o atendimento essencial à população.
Além da operação mínima, o TRT-11 proibiu qualquer ato que impeça ou dificulte a entrada e saída de ônibus e trabalhadores das garagens das empresas de transporte coletivo. A decisão também determina que eventuais manifestações sejam realizadas a uma distância mínima de 200 metros desses locais, sob pena da mesma multa de R$ 120 mil por hora, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.
Outro ponto da decisão judicial obriga o sindicato dos trabalhadores a divulgar o teor da liminar em suas redes sociais, garantindo que a categoria tenha ciência das determinações impostas pela Justiça do Trabalho.
Em nota, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), informou que acompanhará o cumprimento da decisão e destacou que permanece em diálogo com representantes dos trabalhadores e das empresas para buscar uma solução definitiva para o impasse e reduzir os impactos da greve à população.
A paralisação tem afetado milhares de usuários do transporte coletivo na capital amazonense, principalmente nos horários de maior movimento. Com a liminar, a expectativa é de que parte significativa da frota continue operando enquanto prosseguem as negociações entre as partes.
Decisão
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