Partes e advogados interessados em entrar em acordo sobre dívidas trabalhistas já podem se inscrever para participar da 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e que será realizada entre os dias 22 e 26 de setembro. No Amazonas e em Roraima, as inscrições devem ser feitas pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (www.trt11.jus.br).
A campanha da Semana Nacional de Execução esse ano tem como mote "Dívida trabalhista: se você não escolhe como pagar, a Justiça escolhe por você!". O objetivo da ação é concentrar esforços na solução dos processos que já foram sentenciados e que se encontram pendentes apenas de pagamento – a chamada fase de execução.
Entre as ações que serão realizadas pelo TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) estão as audiências de conciliação que serão promovidas em todas as Varas do Trabalho no Amazonas, incluindo os município do interior, e também na capital de Roraima, Boa Vista. As audiências vão reunir partes e advogados para promover um acordo com relação ao pagamento da dívida trabalhista. O repasse é feito logo após o acordo firmado entre as partes e, por fim, o processo é arquivado.
Em 2013, o TRT da 11ª Região promoveu, durante a Semana de Execução, 1.232 audiências de conciliação que resultou em 370 acordos e em mais de R$ 5 milhões em indenizações. Ao todo, o TRT11 possui hoje 11 mil processos pendentes em execução.
No TRT11, a Semana Nacional de Execução é coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, em 2ª instância, e pela juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauche, em 1ª instância.
Como se inscrever
Para participar da Semana Nacional de Execução Trabalhista no Amazonas e em Roraima, a parte interessada ou seu advogado deve preencher um formulário de inscrição no site do TRT11. É necessário ter em mãos o número do processo e informações sobre o reclamante e o reclamado. O período de inscrição começou ontem (02) e vai até o dia 15 de setembro.
As partes também podem comparecer espontaneamente, durante a Semana de Execução, na instância do TRT11 onde tramita o processo. Nesse caso, como não haverá agendamento, as partes não serão notificadas e, por isso, devem manifestar juntas o interesse em participar da semana.
