A Justiça Eleitoral reconheceu nesta segunda-feira (22), que a ata assinada pelo PROS do dia 5 de agosto com o nome do ex-governador José Melo como candidato a deputado estadual é legítima e garante ao postulante o direito de concorrer as eleições de outubro vindouro.
A decisão é do desembargador eleitoral Kon Tsih Wang e ainda não garante o registro de candidatura do ex-governador, que ainda aguarda julgamento do respectivo registro.
Segundo ele, José Melo teve o nome escolhido e aprovado no dia 5 de agosto e excluído seis dias depois em convenção do partido fora do prazo previsto pela legislação.
Apenas o nome de José Melo foi excluído do ata do dia 11, elaborada para unificar as atas do dia 4 e do dia 5.Melo entrou com um Mandado de Segurança no órgão eleitoral contra a ata da convenção partidária que referendou oficialmente os nomes dos candidatos do partido para as Eleições de 2022.
O ex-governador arguiu que preenchia os requisitos para se lançar candidato nas vagas disponíveis da sigla.
Em publicação no diário do TRE do dia 17, o pedido de anulação da ata foi negado, bem como o pedido de registro de candidatura.
