Os acusados são sócios e funcionários do PCS Lab Saleme, laboratório contratado pela Fundação Saúde do Rio de Janeiro para realizar exames de sorologia em doadores de órgãos.
Os seis respondem por lesão corporal gravíssima, associação criminosa e falsidade ideológica.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o processo está na etapa de apresentação das alegações finais. Após todas as partes entregarem suas manifestações, o processo será encaminhado ao juiz responsável para a sentença.
Instrução criminal terminou em junho
A fase de instrução do processo foi encerrada em 22 de junho de 2026, durante audiência presidida pelo juiz Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves.
Na ocasião, foram interrogados os seis réus: Ivanilson Fernandes, Walter Vieira, Matheus Sales, Adriana Vargas, Cleber de Oliveira e Jacqueline Iris.
Cleber e Jacqueline permaneceram em silêncio. Adriana respondeu a todos os questionamentos, enquanto Ivanilson respondeu apenas às perguntas feitas pela própria defesa.
Matheus e Walter se recusaram a responder aos questionamentos apresentados pela defesa de Jacqueline e também não responderam ao Ministério Público, seguindo orientação dos advogados.
Ao final da audiência, o juiz determinou que o Ministério Público e, posteriormente, as defesas apresentassem suas alegações finais em prazos sucessivos de cinco dias.
Defesas tentaram adiar audiência
As defesas de Cleber e Jacqueline solicitaram o adiamento da audiência, alegando dificuldades para acessar arquivos do processo disponibilizados em uma plataforma de armazenamento em nuvem.
O pedido foi negado pelo juiz. Segundo a decisão, a serventia judicial confirmou que os arquivos estavam disponíveis e que o acesso havia sido testado sem apresentar problemas técnicos.
O magistrado também destacou que os documentos estavam disponíveis havia pelo menos dois meses e que o pedido de adiamento foi apresentado apenas na véspera da audiência.
A decisão citou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) que exigem a demonstração de prejuízo concreto para o reconhecimento de nulidades processuais.
Durante a audiência, o juiz também dispensou a oitiva da testemunha Pedro Lucas da Silva Pereira, depois que a intimação não foi concluída. Segundo o magistrado, questionamentos sobre eventual adulteração de dados deveriam ser analisados com base em documentos e laudos periciais.
Entenda o caso dos transplantes
O caso veio a público em 11 de outubro de 2024, após a confirmação de que pacientes haviam sido infectados pelo HIV depois de receberem órgãos transplantados no Rio de Janeiro.
Ao todo, seis pessoas contraíram o vírus após os transplantes. Os órgãos haviam sido retirados de dois doadores que passaram por exames em um laboratório particular da Baixada Fluminense.
Os testes apresentaram resultados falsos negativos para HIV. O laboratório responsável pelos exames era o PCS Lab Saleme, com sede em Nova Iguaçu.
Uma das pessoas infectadas morreu após permanecer cerca de um ano internada.
Após a descoberta do caso, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro instaurou uma sindicância, determinou a interdição cautelar do laboratório e acionou a Polícia Civil para investigar o episódio.
Em outubro de 2024, o MPRJ denunciou seis sócios e funcionários do laboratório. A denúncia apontou crimes como associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica e incluiu pedido de prisão preventiva.
Durante a investigação, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em unidades do laboratório e em endereços ligados aos investigados.
Processo teve audiências em 2025 e 2026
A primeira audiência do processo ocorreu em fevereiro de 2025, quando foram ouvidas três vítimas e cinco testemunhas de acusação.
Em abril do mesmo ano, a audiência de instrução e julgamento foi retomada, com depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, além dos seis réus.
Em agosto de 2025, as vítimas dos transplantes realizados pela rede pública foram contempladas com um acordo firmado entre o MPRJ, o Governo do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o PCS Lab Saleme.
O acordo estabeleceu compensações financeiras e acompanhamento médico, psicológico e social para as vítimas e seus familiares.
Laboratório tinha contrato de R$ 11,4 milhões
O PCS Lab Saleme havia sido contratado pela Fundação Saúde do Rio de Janeiro, em dezembro de 2023, para realizar análises clínicas e exames de anatomia patológica, incluindo testes em doadores de órgãos.
O contrato tinha duração prevista de 12 meses e valor de R$ 11.479.459,07.
A proposta apresentada pelo laboratório incluía centenas de procedimentos, entre eles seis tipos de testes para HIV.
Após a descoberta do caso envolvendo os transplantes, a Secretaria de Estado de Saúde informou que o contrato com a empresa foi suspenso.
