A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, rejeitou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O brasileiro é acusado de divulgar informações sigilosas durante o período em que atuava no gabinete do magistrado na corte eleitoral.
Além de negar a extradição, o tribunal italiano revogou a proibição de Tagliaferro deixar o país e determinou a devolução dos passaportes que estavam retidos.
Na decisão, os magistrados apontaram preocupações relacionadas à garantia de imparcialidade do procedimento brasileiro, considerando o envolvimento de Moraes nos fatos investigados e sua atuação na condução do caso.
“Mesmo sem qualificar formalmente o ministro De Moraes como pessoa ofendida, é indiscutível seu envolvimento pessoal como sujeito diretamente atingido pelas revelações”, afirma um trecho da sentença.
Tribunal questiona atuação de Moraes no caso
A Corte de Apelação também questionou o fato de Alexandre de Moraes ter participado de diferentes etapas do procedimento, incluindo a condução da investigação, a avaliação dos resultados e a determinação de medidas restritivas contra o ex-assessor.
“Nem o caráter colegiado das decisões elimina a dúvida objetiva decorrente do papel de relator e da direção pessoal do procedimento pelo ministro Moraes”, acrescentou o tribunal.
A negativa de extradição foi fundamentada no tratado entre Brasil e Itália, que prevê impedimentos à entrega de pessoas quando o procedimento não assegura garantias mínimas de defesa.
A decisão também menciona a natureza política da acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Entenda as acusações contra Tagliaferro
Alexandre de Moraes solicitou a extradição de Tagliaferro em agosto de 2025. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-assessor por divulgar informações sigilosas com o objetivo, segundo a acusação, de desacreditar investigações e favorecer uma organização criminosa.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia relacionada a quatro crimes.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de mensagens envolvendo a produção de relatórios pelo setor de enfrentamento à desinformação do TSE.
Moraes negou a existência de irregularidades e afirmou que os procedimentos adotados foram regulares.
Defesa comemora decisão
O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, comemorou a decisão da Justiça italiana e afirmou que o resultado representa o reconhecimento das alegações apresentadas pela defesa.
“A defesa comemora a independência italiana, que não se dobrou às infundadas alegações do ministro Moraes e, mais que isso, teve firmeza em reconhecer que Tagliaferro é um verdadeiro perseguido político, simplesmente por revelar verdades do seu dia a dia frente ao gabinete que chefiava. Todas as cautelares foram revogadas e os passaportes devolvidos”, declarou.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. A negativa de extradição não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre o mérito das acusações criminais apresentadas contra Tagliaferro no Brasil.
