A Justiça Federal determinou a paralisação imediata da substituição de cabos realizada pela Âmbar Energia em Manaus e suspendeu dispositivos do terceiro termo aditivo do contrato de concessão que restringiam a atuação fiscalizatória e sancionadora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão foi anunciada pelo senador Eduardo Braga (MDB) durante entrevista coletiva concedida em caráter de urgência nesta quinta-feira (17), na sede do partido, no Parque Dez, em Manaus.
A liminar foi concedida em ação popular ajuizada por Braga contra a União, a Aneel, a Âmbar Energia e a Oliveira Energia. Conforme informações divulgadas sobre a decisão, o descumprimento da ordem de suspensão da troca de cabos pode resultar em multa diária de R$ 1 milhão.
“A paralisação é total e imediata”, afirmou Braga durante a coletiva.
Cabos e medidores terão que ser preservados
Além de interromper a substituição dos cabos, a Justiça determinou a preservação de cabos, medidores e caixas de medição relacionados a ocorrências que deverão ser investigadas. Os materiais retirados deverão ser identificados e armazenados, sem descarte ou venda antes da análise técnica.
A decisão também prevê auditoria técnica por amostragem, incluindo exames de termografia sob carga, para avaliar as condições da rede.
Braga relacionou a iniciativa judicial às reclamações envolvendo aquecimento da rede, curtos-circuitos e incêndios e afirmou que a segurança da substituição dos condutores precisa ser tecnicamente comprovada.
“A decisão suspende de imediato a substituição de cabos até que a Aneel e os órgãos competentes comprovem tecnicamente a segurança do procedimento”, disse o senador.
Aneel poderá fiscalizar e aplicar sanções
Outro ponto destacado por Braga foi a suspensão de dispositivos do terceiro termo aditivo do contrato de concessão.
Segundo o senador, essas cláusulas limitavam durante cinco anos a possibilidade de a Aneel aplicar determinadas punições à concessionária.
Com a decisão judicial, conforme informações divulgadas sobre a liminar, a agência deverá instaurar procedimentos de fiscalização relacionados a ocorrências registradas em 2025 e 2026.
“A partir de agora, a Aneel pode multar e fiscalizar a Âmbar e instaurar processos de fiscalização e punição relativos a incidentes ocorridos a partir de 2025 e 2026”, afirmou Braga.
Entre os episódios citados pelo senador está o apagão registrado em 20 de agosto deste ano, cujas causas e eventuais responsabilidades deverão ser objeto de apuração.
Decisão prevê auditoria e transparência
A liminar estabelece ainda medidas para ampliar a transparência sobre a operação da concessionária.
Segundo informações divulgadas após a coletiva, a Âmbar deverá apresentar estudos e ensaios técnicos utilizados para fundamentar a substituição dos condutores. Também deverão ser apresentadas informações relativas ao plano de ação vinculado ao terceiro termo aditivo e à comprovação do aporte de capital previsto no contrato.
A auditoria técnica deverá contar com profissionais especializados para avaliar a segurança dos procedimentos adotados na rede elétrica.
Braga rebate Wilson Lima
A coletiva também teve um componente político decorrente do debate entre os candidatos ao Senado realizado horas antes pela TV Norte.
Braga rebateu a declaração de Wilson Lima (Avante), que afirmou durante o debate que o senador seria sócio da Âmbar Energia. A afirmação de Wilson foi registrada na cobertura do encontro eleitoral.
Braga classificou a acusação como uma “infâmia política” e negou possuir participação acionária na concessionária.
“Não possuo nenhuma participação acionária na Âmbar Energia”, declarou.
O senador afirmou que sua declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral registra investimento em ações da JBS, empresa do setor de alimentos, e não participação societária na Âmbar.
Reportagens sobre a declaração patrimonial de Braga registram 9.800 papéis da JBS N.V., avaliados em aproximadamente R$ 750 mil. JBS e Âmbar são empresas distintas controladas pelo conglomerado J&F.
“Minhas declarações de Imposto de Renda entregues à Justiça Eleitoral apontam minha participação por meio de um fundo de investimentos em ações da JBS no setor de proteína animal e não de energia”, afirmou Braga.
A resposta ocorreu horas depois do confronto eleitoral e no mesmo dia em que o senador apresentou publicamente os efeitos da liminar obtida na ação contra a concessionária.
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