A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o ex-deputado estadual Coronel Jairo, pai do ex-vereador Dr. Jairinho, interrompa a publicação de conteúdos considerados ofensivos contra Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, morto em 2021.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível Regional de Madureira e estabelece multa de R$ 5 mil para cada nova publicação que viole a determinação judicial ou atinja a honra e a reputação de Leniel.
Vídeos deverão ser removidos
Além da proibição de novas postagens, a decisão também determina que o Google, responsável pela plataforma YouTube, remova vídeos publicados por Coronel Jairo.
Segundo os autos, o ex-deputado utilizou a plataforma para fazer declarações em que chamou Leniel Borel de “canalha”, “pilantra” e “mentiroso”.
A empresa terá prazo de cinco dias para retirar os conteúdos do ar. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente ao valor de R$ 10 mil.
Liberdade de expressão tem limites, diz juiz
Na decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição, mas destacou que ela não pode ser utilizada para violar outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a dignidade das pessoas.
Segundo o juiz, críticas e manifestações de opinião são protegidas pelo ordenamento jurídico, desde que não envolvam acusações sem respaldo ou ataques pessoais reiterados com o objetivo de descredibilizar terceiros.
Processo continua
A determinação foi concedida em caráter de tutela provisória de urgência, medida adotada para evitar a continuidade de possíveis danos enquanto o processo segue em tramitação.
Isso significa que a decisão não encerra a ação judicial.
O Coronel Jairo ainda poderá apresentar defesa, tendo prazo de 15 dias úteis para contestar a decisão.
Caso Henry Borel
A decisão ocorre poucos dias após a condenação do ex-vereador Dr. Jairinho a 43 anos de prisão pelos crimes relacionados à morte do menino Henry Borel, de 4 anos.
Filho de Leniel Borel, Henry morreu em março de 2021. O caso teve grande repercussão nacional e resultou na condenação de Jairinho por homicídio qualificado e tortura.
