O desembargador Willian Campos, da 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou, nesta segunda-feira (02/11/2019), a soltura de Luiz Eduardo de Oliveira Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu. Ele deverá aguardar o julgamento do habeas corpus em liberdade.
A defesa de Silva protocolou um HC com base no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão em 2ª instância.
Luiz Eduardo foi condenado a 8 anos e nove meses de reclusão pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pelos crimes de lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa envolvendo suposta participação no esquema que se infiltrou na Petrobras e recebimento de recursos irregulares da Engevix Engenharia.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 10 anos e 6 meses de prisão. Um dia após a Corte declarar que o caso havia transitado em julgado no local, Moro mandou prender Luiz Eduardo, em fevereiro de 2018.
