O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no Plenário da Corte o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Ao defender que o assunto seja submetido aos demais ministros, Mendonça sustentou que, “diante do teor das informações apresentadas”, a avaliação pelo colegiado seria o caminho adequado, por ser o Plenário a “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico” o caso.
Com a liberação feita por Mendonça, a próxima decisão caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. É ele quem poderá definir se e quando o caso será colocado em julgamento e, caso opte pelo Plenário, se a análise ocorrerá em sessão pública ou reservada.
A decisão de Mendonça, portanto, não significa que o julgamento já esteja marcado.
Mendonça defende decisão do conjunto do STF
A movimentação ocorre em meio à crise aberta na Corte após a divulgação de informações relacionadas às investigações do caso Banco Master.
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal e encaminhou o material à Presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao sugerir que os elementos fossem analisados pelo Plenário, Mendonça defendeu que uma questão envolvendo integrante da própria Corte seja submetida ao conjunto dos ministros, em vez de ficar restrita a decisões individuais.
Caso Fachin leve o processo ao colegiado, os ministros poderão decidir sobre os desdobramentos das informações apresentadas pela PF, inclusive quanto à abertura de investigação ou ao arquivamento das apurações envolvendo Moraes.
O Regimento Interno do Supremo não estabelece um procedimento específico e detalhado para investigação contra ministro da Corte, embora atribua ao Plenário competência para processar e julgar determinadas questões envolvendo seus integrantes.
PGR pediu nulidade
A posição de Mendonça diverge de questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.
Na terça-feira (1º), a PGR manifestou-se pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça que resultou na identificação de suposta relação entre Moraes e Vorcaro.
Segundo a Procuradoria, Mendonça não deveria ter determinado a apuração sobre o destinatário de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Ao mesmo tempo, a PGR sustentou que eventual decisão sobre investigação envolvendo Moraes é de competência do Plenário do Supremo.
O advogado Ciro Soares aparece no relatório como interlocutor entre os envolvidos. Ele integrou a equipe de advogados que apresentou habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva de Vorcaro.
Fachin quer explicações antes de decidir
Edson Fachin deu prazo até sexta-feira (11) para colher informações de André Mendonça, Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre os acontecimentos que desencadearam a crise interna no Supremo.
Entre os pontos sobre os quais Fachin pediu esclarecimentos estão as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master e o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras aplicáveis a autoridades com foro no STF.
Fachin também busca informações sobre indícios de eventual utilização de credenciais institucionais para acesso a documento particular e possível revelação de informações protegidas por sigilo judicial.
Somente depois de receber as manifestações, Fachin deverá definir o encaminhamento do caso.
Entre as possibilidades estão levar a questão ao Plenário em sessão pública, realizar uma reunião reservada ou decidir individualmente sobre o destino do relatório.
Crise envolve Moraes e Mendonça
O episódio ganhou outra dimensão após Alexandre de Moraes encaminhar à Presidência do STF um pedido de investigação contra André Mendonça.
Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução das relatorias dos casos Master e INSS.
O pedido havia sido formulado no âmbito do inquérito das fake news, mas Fachin decidiu retirá-lo do escopo desse procedimento.
Em meio ao embate, o presidente do Supremo afirmou na sexta-feira (4) que nenhuma autoridade está acima da Constituição e classificou como graves os fatos que vieram a público.
Fachin também advertiu que a gravidade dos acontecimentos “não autoriza atalhos”, indicando que pretende buscar uma resposta institucional para a crise.
Com a decisão deste domingo, Mendonça deixa formalmente o caso em condições de ser submetido ao Plenário. A palavra agora é de Fachin, que terá de decidir se levará o embate que atingiu integrantes do Supremo para julgamento pelo conjunto da Corte.
