O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apresentou nesta quinta-feira (20/08) uma ação civil pública exigindo pagamento de dano moral coletivo pelo pré-candidato a vereador pelo PSL Pedro Teodoro dos Santos. Além disso, o órgão pede uma indenização de R$ 300 mil ao acusado, que foi até à casa da menina de 10 anos que ficou grávida após ser vítima de estupro pelo tio, no município de São Mateus, no Espírito Santo.
Além de ir para a casa da menina e constranger seus familiares, o homem ainda divulgou em suas redes sociais o nome da menina, lançando uma campanha com uma hashtag para que ele não abortasse a criança. A ação é assinada pelo promotor Fagner Rodrigues. Segundo o texto, Teodoro teve acesso “de forma ilegal” aos dados da criança e a detalhes sobre o caso.
Em boletim de ocorrência registrado por familiares da menina, Teobaldo teria informado, durante a abordagem que, teria acesso a um assessor da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. O órgão nega qualquer relação com os vazamentos. Nesta quinta-feira, a ministra pediu ao Ministério da Justiça que o caso seja apurado pela Polícia Federal.
A família da menina optou por realizar a interrupção da gravidez decorrente dos atos de violência sexual.
Um vídeo obtido pelo Metrópoles mostra que a pressão do grupo antiaborto na casa da menina fez com que a avó da menina desmaiasse e fosse socorrida pelos outros familiares e levada para a parte interna da casa, deixando o grupo na varanda. Teodoro foi ao local com integrantes do “Projeto Família Cristã”, fundado por ele, e em um veículo adesivado com lemas de sua campanha.
Na denúncia, o MP afirma que Teodoro se dirigiu ao endereço da família da vítima, no dia 15 de agosto, “onde promoveu terror psicológico na responsável pela vítima a fim de que esta mudasse sua decisão a respeito do aborto legal”.
“O requerido teve acesso, de forma ilegal, aos detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual, cuja família optou por realizar a interrupção da gravidez decorrente dos atos de violência sexual, que, evidentemente, corre em segredo de justiça nesta Comarca. Ato contínuo, se dirigiu ao endereço da família da vítima em 15/08/2020 onde promoveu terror psicológico na responsável pela vítima a fim de que esta mudasse sua decisão a respeito do aborto legal, aponta a denúncia.
“No dia seguinte, não satisfeito, ao saber que o procedimento médico seria realizado em outro estado, divulgou o nome da vítima em suas redes sociais seguido dos dizeres Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!”, aponta.
De acordo com o documento, “tal conduta está incluída dentro de uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista iniciada pela que se porta como líder do grupo fundamentalista, a radical Sara Giromini, e seguida pelo demandado, este fato (ampliar o alcance de Geromini) é admitido pelo próprio em depoimento à polícia. Sua conduta expôs a triste condição de uma criança de apenas 10 anos de idade, grávida de um familiar por quem era cotidianamente estuprada há cerca de 4 anos. A presente demanda, portanto, busca obter provimento jurisdicional no sentido de condenar a requerida ao pagamento de compensação pelo dano moral coletivo decorrente da conduta ilícita”, destaca o MPES. (Metrópoles)
