O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou a elaboração da regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. A ferramenta deverá reunir informações sobre facções criminosas, milícias e outras organizações investigadas por atuação violenta em diferentes regiões do país.
A pasta informou que foi criado um Grupo de Trabalho Técnico responsável por desenvolver a proposta normativa que definirá as regras de funcionamento, governança, compartilhamento de informações, interoperabilidade e segurança do sistema.
Previsto na Lei nº 15.358, de março de 2026, o banco de dados integrará o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e terá como objetivo fortalecer ações de prevenção, monitoramento, investigação e combate ao crime organizado.
A proposta prevê a criação de uma base nacional unificada com informações sobre integrantes, colaboradores, financiadores e pessoas ligadas a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares. Também deverão constar registros relacionados a estruturas organizacionais, vínculos operacionais, financeiros e territoriais, além de dados de inteligência e investigações em andamento.
O sistema será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações, e deverá operar de forma integrada com bancos de dados estaduais que serão implementados pelas unidades da federação.
Segundo o Ministério da Justiça, a plataforma contará com mecanismos de interoperabilidade, auditoria permanente, rastreamento de acessos e protocolos voltados à proteção de dados e à segurança das informações armazenadas.
Grupo reúne órgãos de segurança e instituições especializadas
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa busca ampliar a capacidade do Estado brasileiro de identificar conexões entre organizações criminosas que atuam em diferentes estados e até mesmo fora do país.
O grupo responsável pela regulamentação reúne representantes de diversos órgãos federais e instituições ligadas à segurança pública e à Justiça, incluindo a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Agência Brasileira de Inteligência, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Também deverão participar representantes de órgãos de controle financeiro, instituições de pesquisa e entidades especializadas em segurança pública, entre elas o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Instituto Sou da Paz.
A regulamentação deverá estabelecer critérios para inclusão, atualização e exclusão de registros, além de definir protocolos para compartilhamento nacional e internacional de informações. O texto também prevê o uso de tecnologias voltadas à correlação de dados, identificação de vínculos e apoio às atividades de inteligência das forças de segurança.
A expectativa do governo é que a nova estrutura facilite a integração entre diferentes órgãos e contribua para investigações mais rápidas e coordenadas contra organizações criminosas com atuação interestadual e transnacional.
Com informações de CNN Brasil
