O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), “terrivelmente evangélico”, André Mendonça, pediu vista da Ação Penal 864 e livrou o irmão de fé, deputado Silas Câmara, pelo menos por agora, de 5 anos de cadeia.
Silas Câmara é acusado da prática de “rachadinha” e, entre um pedido de vista aqui, outro acolá, o processo se arrasta na Justiça há mais de 20 anos.
E se não bastasse tantos “percalços” jurídicos, ou sabe-se lá o que, o prazo prescricional de condenação do réu Silas Câmara, é 2 de dezembro.
Silas Câmara é acusado de ter desviado em proveito próprio, parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
O processo apura denúncias de ex-funcionários do gabinete do parlamentar de que Silas Câmara pedia a devolução de parte dos salários, o chamado “esquema das rachadinhas”.
Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além da devolução de R$ 248,2 mil aos cofres públicos.
O parlamentar, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), que integra a bancada evangélica no Congresso Nacional, é acusado, em denúncia, de, com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, ter desviado, em proveito próprio, parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.
O processo, que se arrasta há pelo 20 anos, entre diferentes instâncias judiciais, apura denúncias de ex-funcionários do gabinete do parlamentar de que Silas Câmara pedia a devolução de parte dos salários, o chamado “esquema das rachadinhas”.
Silas Câmara foi reeleito. Mesmo com a pendência em análise no STF, teve a candidatura considerada apta, pois a Lei da Ficha Limpa só considera inelegíveis aqueles com condenação em segunda instância.
