O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, na última terça-feira, uma atualização da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para peixes e invertebrados aquáticos. O documento, que identifica quais animais estão em risco de extinção e estabelece normas para a recuperação dessas populações, substitui a lista anterior, de 2014, atualizada em 2022.
A Portaria nº 1.666, apresentada na atualização, determina a proibição da captura, do transporte, do armazenamento e da comercialização de espécies classificadas como ameaçadas.
A lista analisa centenas de espécies de peixes continentais e marinhos, além de tubarões, raias e invertebrados aquáticos. As espécies são classificadas em categorias de risco:
- “Em Perigo (EN)”
- “Vulnerável (VU)”
- “Criticamente em Perigo (CR)”
Exemplos de espécies “Criticamente em Perigo”
Algumas das espécies caracterizadas como “Criticamente em Perigo (CR)” incluem:
- Pogonias courbin (miragaia/burriquete): peixe marinho ósseo de nadadeiras raiadas pertencente à família Sciaenidae, encontrado no sul do Brasil
- Microglanis maculatus: peixe continental, espécie de bagre anão, endêmica do alto rio Tocantins, em Goiás
- Carcharhinus falciformis: tubarão-seda
- Eupera troglobia: invertebrado de água doce, espécie de molusco que vive em cavernas
Segundo o ministério, embora cerca de 100 novas espécies tenham sido incluídas, outras 100 foram retiradas da lista em relação à atualização de 2022. A pasta afirma que essa mudança reflete avanços em pesquisas e ações de conservação. Um exemplo são peixes ornamentais das bacias dos rios Xingu e Tapajós, como acari-vampiro, cascudo-onça, acari-da-pedra e joaninha-da-pedra, que apresentam populações em melhores condições.
A avaliação é realizada pelo MMA, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a participação de especialistas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil.
A classificação segue critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), considerando fatores como:
- Taxa de declínio populacional
- Tamanho da população
- Distribuição geográfica
- Perda e fragmentação de habitats
- Pressão da pesca e da poluição
O Brasil abriga cerca de 15 mil espécies de fauna. Desse total, mais de 1,2 mil estão classificadas como ameaçadas.
Mesmo com a atualização, a legislação prevê exceções para pesquisa científica e para espécies com Planos de Recuperação ativos, permitindo uso sustentável e controlado. Para as espécies incluídas na lista, as proibições entram em vigor em até 180 dias após a publicação, prazo destinado à adaptação dos setores produtivos.
O Ibama autuou e multou o influenciador Ramatis Ferreira Florêncio em R$ 60 mil, pela pesca de miragaias, no início de abril. O Ibama alegou que a espécie Pogonias courbina estava em perigo de extinção.
O influenciador digital de Santa Catarina divulgou nas redes sociais imagens da pesca de seis miragaias (Pogonias courbina), também conhecidas como burriquete. Elas, agora, fazem parte do grupo de animais como “Criticamente em Perigo” pela lista mais atualizada.
Contexto da defesa: espécie não constava da lista anterior
A defesa de Ramatis havia criticado a publicação feita pelo Ibama, explicando que a espécie não constava na lista de espécies ameaçadas de extinção pela portaria MMA 148/2022. Assim, na ocasião, a pesca realizada pelo influenciador era regulamentada.
“O IBAMA e o MMA reconheceram o que demonstramos na defesa: a espécie Pogonias courbina não constava da lista de espécies ameaçadas de extinção quando essa autuação foi lavrada. E nem se tratava de sinonímia — são espécies diferentes, e a espécie objeto da autuação não constava da lista. Agora isso está confirmado com a publicação da Portaria GM/MMA Nº 1.667, de 27 de abril de 2026.”
A defesa também elogiou o trabalho do Ibama, que passou a permitir o uso dessas espécies em bases sustentáveis, mediante a implementação de medidas para conservação e recuperação populacional.
Conforme a defesa, a pesca do burriquete agora depende de um Plano de Recuperação. Acredita-se que em breve esse plano seja possível com o trabalho conjunto dos projetos desenvolvidos pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e pelo Laboratório de Piscicultura Marinha (LAPMAR) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), estudos científicos sobre a espécie já reconhecidos pela Portaria 009/2025 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina.
A atualização da lista representa um avanço importante nas políticas de conservação ambiental, equilibrando a proteção de espécies ameaçadas com o reconhecimento de avanços em pesquisa e recuperação populacional.
Com informações de CNN Brasil
