O programa brasileiro Moradia Digna registrou, em 2025, perda de cerca de R$ 3 bilhões entre a proposta enviada pelo governo federal e o valor autorizado pelo Congresso. Os dados indicam que os recursos destinados às políticas de melhoria habitacional foram os mais impactados pelas regras fiscais.
A CNN Brasil teve acesso em primeira mão ao relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que analisa o orçamento público federal e as políticas urbanas executadas no último ano.
A pesquisa aponta que as cidades estão no centro das emergências climáticas e são os locais mais afetados pela falta de investimentos em políticas voltadas à melhoria das condições de moradia da população mais vulnerável.
Segundo a ONU Habitat, os centros urbanos ocupam menos de 5% da superfície do planeta, mas concentram 56% da população mundial, percentual que pode chegar a 68% até 2050.
Outros dados mostram que, embora o déficit habitacional tenha caído de 6,3 milhões para 5,9 milhões entre 2022 e 2023, o número de moradias inadequadas aumentou. O levantamento também evidencia o racismo ambiental: sete em cada 10 pessoas (68%) que vivem em habitações precárias ou não possuem moradia são negras.
Crescimento em políticas climáticas contrasta com cortes habitacionais
Em contrapartida, o orçamento do programa de Enfrentamento à Emergência Climática apresentou crescimento de 83,24% no valor autorizado, com aumento de 68,24% na execução financeira entre 2024 e 2025.
Saneamento básico: queda crítica de 46,7%
Uma das áreas mais afetadas pela redução de investimentos foi o saneamento básico. Em 2025, o valor previsto apresentou uma queda de 46,7% no valor autorizado, em relação a 2024.
A queda é considerada crítica, já que:
- 15% dos brasileiros ainda não têm acesso à água potável
- Apenas 62,5% contam com coleta de esgoto
- 37,5% vivem sem sistema adequado de esgotamento sanitário
Esses dados provêm do Censo 2022 e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Mobilidade urbana: desempenho melhor, mas desigualdade nos investimentos
No campo da mobilidade urbana, a execução financeira do programa federal apresentou desempenho melhor em 2025. Os recursos foram direcionados principalmente para duas frentes:
- Infraestrutura para circulação de veículos
- Transporte público urbano
Os dados indicam que, em 2025:
- Ações de pavimentação e recuperação de vias para automóveis receberam R$ 1,31 bilhão
- Investimentos em transporte público somaram R$ 539,1 milhões
O Instituto de Estudos Socioeconômicos destaca a necessidade de ampliar o financiamento de políticas estruturantes voltadas às cidades. Segundo o instituto, as populações que vivem nos centros urbanos estão cada vez mais expostas a desastres relacionados ao clima, como:
- Enchentes
- Deslizamentos
- Secas
- Ondas de calor
Isso reforça a urgência de políticas públicas voltadas à adaptação climática e à redução das desigualdades urbanas.
A CNN Brasil entrou em contato com o Ministério das Cidades, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
O relatório evidencia a tensão entre as prioridades orçamentárias do governo federal, com políticas de habitação e saneamento sendo reduzidas enquanto investimentos em emergência climática crescem significativamente.
Com informações de CNN Brasil
