O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se a posse de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) configura falta grave capaz de resultar na revogação do regime de prisão domiciliar humanitária.
A decisão será tomada após o recebimento das manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
Em parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal antes de decidir sobre eventuais consequências na execução da pena.
Já a defesa de Bolsonaro pediu que Moraes afaste a hipótese de falta grave e mantenha o atual regime de prisão domiciliar.
Os advogados sustentam que a pistola Glock calibre 9 milímetros era regularmente registrada e já permanecia na residência do ex-presidente antes da condenação. Segundo a defesa, não havia determinação judicial para apreensão da arma nem cancelamento de seu registro.
Os defensores também afirmam que não houve ocultação do armamento, adulteração de documentos ou qualquer tentativa de dificultar a fiscalização. Argumentam ainda que a propriedade da arma sempre foi reconhecida e jamais foi tratada como clandestina.
Ao solicitar as manifestações da defesa e da PGR, Alexandre de Moraes indicou que a posse de arma durante o cumprimento de pena privativa de liberdade pode ser enquadrada como falta grave, citando o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que considera infração disciplinar a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.
Caso o ministro conclua que houve falta grave, Bolsonaro poderá sofrer reflexos na execução da pena, incluindo a revisão do benefício da prisão domiciliar humanitária.
