O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para investigar denúncias de agressões supostamente praticadas por um policial militar no município de Eirunepé. O caso ganhou repercussão após vídeos divulgados nas redes sociais mostrarem um homem apontado como policial agredindo uma mulher e, em seguida, desferindo um soco em um homem aparentemente algemado.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, sob condução do promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, após o recebimento de representação formal apresentada por um vereador do município e manifestações de autoridades locais cobrando providências diante da gravidade das imagens.
Segundo o MPAM, o policial identificado como Aldo Bertone Fernandes Vasconcelos aparece nas gravações sem fardamento dentro de uma residência enquanto agride um suposto casal, na presença de um agente da Guarda Municipal que acompanhava a ocorrência.
Diante da repercussão do caso, o Ministério Público determinou uma série de medidas imediatas para apurar possíveis crimes e infrações administrativas envolvendo os agentes públicos presentes na ação.
Entre as providências, o MPAM requisitou ao Comando-Geral da Polícia Militar informações sobre eventual abertura de procedimento disciplinar, afastamento do policial das atividades operacionais, recolhimento da arma de fogo funcional e suspensão do porte de arma.
O órgão também determinou que a 1ª Companhia Independente da Polícia Militar de Eirunepé envie detalhes sobre a lotação do agente, escala de serviço do dia da ocorrência, relatórios internos e eventuais registros relacionados ao caso.
Além disso, a Delegacia Interativa de Polícia do município foi orientada a instaurar imediatamente inquérito policial caso ainda não exista investigação formal em andamento. O Ministério Público também pediu a identificação e oitiva das vítimas, testemunhas, policiais envolvidos e do agente da Guarda Municipal que aparece nas imagens.
A Guarda Municipal de Eirunepé também recebeu ofício do MPAM solicitando a identificação do servidor presente na ocorrência, envio da escala de serviço e abertura de procedimento administrativo disciplinar, caso ainda não tenha sido instaurado.
No despacho, o promotor destacou que o episódio provocou forte repercussão social no município e ressaltou a necessidade de uma apuração rápida, imparcial e rigorosa.
“O caso exige uma investigação adequada, objetiva e célere, com observância ao devido processo legal e preservação dos direitos fundamentais dos envolvidos”, destacou o Ministério Público.
O prazo dado pelo MPAM para que os órgãos acionados apresentem respostas e informações sobre o caso é de 48 horas.
