O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pela rejeição dos recursos interpostos contra o acórdão que cassou o mandato do deputado federal Silas Câmara, do partido Republicano, por gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2022. Os recursos foram apresentados tanto pelo parlamentar quanto pela direção nacional do partido.
Os chamados “embargos de declaração”, que estavam prontos para serem levados ao plenário nesta semana, foram retirados de pauta pelo relator, juiz Pedro Araújo Ribeiro, na última sexta-feira (8), após o MPE contestar os argumentos apresentados por Silas e pelo Republicanos. Na quarta-feira (13), Pedro determinou a inclusão do processo na sessão da próxima terça-feira (19).
Ao analisar os diversos pontos levantados pela defesa de Silas, o procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha afirmou que tanto o partido quanto o deputado tentaram rediscutir a causa “sem apontar omissão, contradição ou obscuridade”. Segundo Rocha, “o acórdão se debruçou exaustivamente sobre o tema”.
Rafael da Silva Rocha ressaltou ainda que, “à essa altura dos embargos, é possível afirmar, com segurança, que o partido embargante não pretende aclarar qualquer ponto interno do acórdão, mas sim propor novas discussões, em flagrante tentativa de rediscussão da causa por meio de recurso inadequado”.
O mandato de Silas foi cassado por quatro votos a dois em julgamento realizado em 31 de janeiro deste ano. A maioria dos juízes do TRE-AM entendeu que houve gasto ilícito na campanha, especialmente relacionado ao transporte aéreo de “pessoas não listadas em relatórios de viagens ou sem vínculos com a campanha” dele, incluindo o irmão, Dan Câmara, candidato a deputado estadual.
O Tribunal ordenou a anulação dos votos de Silas e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Com isso, o Republicanos perde o número de votos necessário para disputar as vagas de sobra eleitoral, e o deputado Adail Filho também perde o mandato. As vagas ficarão com o União Brasil e PL e devem ser assumidas por Delegado Pablo e Alfredo Nascimento.
