A Prefeitura de Coari, juntamente com os secretários municipais de Meio Ambiente, Educação e Saúde, recebeu uma recomendação formal do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coari. O objetivo do documento é garantir que o município adote medidas preventivas e de mitigação para lidar com os impactos da severa estiagem que atinge a região neste ano.
A recomendação nº 243.2024.00030 baseia-se no artigo 8 da Lei nº 12.609/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A legislação atribui aos municípios a responsabilidade de realizar atividades essenciais em situações de desastre, como manter a população informada, além de promover a coleta, distribuição e controle de suprimentos.
Impactos da Estiagem
O alerta do MPAM leva em consideração o cenário preocupante registrado em 2023, quando o nível do Rio Amazonas baixou drasticamente, conforme os dados da estação hidroviária de Tabatinga. Além disso, a Defesa Civil estadual emitiu um prognóstico em setembro deste ano, reconhecendo a estiagem como grave e decretando estado de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas, incluindo Coari.
Diante desse quadro, o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior solicitou a convocação do Gabinete de Gestão Institucional (GGI), fórum coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), para monitorar os preços de itens essenciais, como água, alimentos e medicamentos. A medida visa prevenir abusos durante o período de estiagem, além de garantir a estabilidade no acesso a esses produtos.
Campanhas de Conscientização e Ações Preventivas
Outra prioridade indicada pelo MPAM é a necessidade de promover campanhas de conscientização sobre queimadas durante a seca, o uso racional da água e os cuidados com a saúde, principalmente no que diz respeito à exposição à fumaça, que tem contribuído para o aumento de problemas respiratórios na região.
A recomendação destaca que, em caso de descumprimento das orientações, o Ministério Público poderá adotar medidas legais para garantir a execução das ações necessárias, preservando os direitos da população e evitando prejuízos.
Monitoramento em Outros Municípios
Além de Coari, o Ministério Público instaurou procedimentos administrativos e emitiu recomendações semelhantes em diversos municípios do estado, incluindo Canutama, Benjamin Constant, São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte, Manacapuru, Caapiranga, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá, Silves, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Manicoré, Tefé, Nova Olinda do Norte e Manaus. Essas ações fazem parte de um esforço regional para enfrentar os efeitos das queimadas florestais e secas severas que têm afetado o Amazonas.
O Ministério Público do Amazonas continua acompanhando de perto a situação e cobrando medidas para minimizar os impactos da crise hídrica e ambiental em toda a região.
