O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ampliou sua estrutura de enfrentamento aos crimes virtuais ao aderir a um acordo nacional que garante acesso a uma das principais bases de denúncias sobre violência digital do país. A medida fortalece a atuação da instituição no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, além de crimes relacionados a racismo, discriminação e discurso de ódio na internet.
A adesão foi formalizada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, por meio de um termo vinculado ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a SaferNet Brasil, organização reconhecida nacionalmente pela atuação na promoção da segurança digital e proteção dos direitos humanos na internet.
Com a parceria, o MPAM passará a ter acesso institucional às informações registradas na plataforma denuncie.org.br, canal nacional utilizado para o recebimento de denúncias anônimas sobre conteúdos ilícitos e violações de direitos praticadas no ambiente virtual.
A iniciativa representa um avanço importante para as investigações conduzidas pelo Ministério Público, permitindo acesso a relatórios e dados que poderão subsidiar procedimentos extrajudiciais, ações judiciais e medidas de proteção voltadas principalmente a crianças e adolescentes.
Combate à violência digital
A adesão ao acordo foi sugerida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), diante do aumento dos desafios relacionados à proteção de menores de idade no ambiente digital.
Com o acesso às informações da plataforma, promotorias com atuação nas áreas da infância e juventude, direitos humanos, criminal, educação e cidadania digital poderão utilizar os dados para fortalecer investigações e identificar possíveis violações de direitos.
O compartilhamento das informações ocorrerá de forma controlada, mediante credenciamento de usuários e definição de gestores responsáveis pelo acompanhamento da cooperação técnica.
Capacitação e prevenção
Além do acesso ao banco de denúncias, o acordo prevê a realização de treinamentos, capacitações e ações educativas voltadas ao combate à violência online e à promoção do uso seguro da internet.
A expectativa é que a parceria também contribua para o fortalecimento das ações preventivas, ampliando o conhecimento de membros e servidores sobre os mecanismos de enfrentamento aos crimes cibernéticos.
Para a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, a iniciativa reforça a capacidade institucional do Ministério Público diante da crescente migração de crimes e violações de direitos para o ambiente digital.
Segundo ela, a internet passou a concentrar práticas que afetam diretamente crianças e adolescentes, exigindo respostas cada vez mais rápidas e integradas por parte dos órgãos de proteção.
Estratégia nacional
A cooperação integra uma estratégia coordenada pelo CNMP para aproximar os Ministérios Públicos de todo o país das ferramentas tecnológicas utilizadas no monitoramento de violações de direitos humanos na internet.
A SaferNet Brasil, parceira do acordo, atua há quase 20 anos no recebimento e encaminhamento de denúncias relacionadas a crimes cibernéticos, sendo referência nacional na proteção de usuários da internet e no enfrentamento à violência digital.
Com a adesão ao acordo, o MPAM passa a integrar uma rede nacional de compartilhamento de informações voltada ao fortalecimento das investigações e à proteção de vítimas de crimes praticados no ambiente virtual.
