O governador Roberto Cidade instituiu uma nova estrutura de assessoramento direto ao Poder Executivo estadual com a publicação do Decreto nº 54.217, de 22 de maio de 2026, que cria a Comissão de Governança e Programas Estratégicos do Estado do Amazonas. A medida coloca sob a coordenação do Gabinete do Governador um grupo técnico responsável por acompanhar, avaliar e monitorar projetos considerados prioritários para a administração estadual.
O decreto chama atenção pelo alcance das atribuições conferidas à nova comissão. Entre as competências estão a análise da viabilidade econômica de novos projetos governamentais, a elaboração de relatórios estratégicos, a proposição de indicadores de governança e a avaliação de programas considerados prioritários pelo chefe do Executivo estadual.
Na prática, a comissão funcionará como um núcleo de inteligência e monitoramento da gestão estadual, atuando diretamente no acompanhamento das principais ações do governo.
Ligação direta com o governador
De acordo com o decreto, a comissão terá natureza consultiva e propositiva, ficando vinculada diretamente ao Gabinete do Governador. Sua missão será assessorar Roberto Cidade na formulação, implementação e monitoramento de mecanismos de governança pública, além de acompanhar programas estratégicos desenvolvidos pelo Estado.
A estrutura será composta por um presidente e cinco membros técnicos. O presidente terá status equivalente ao de secretário executivo e responderá diretamente ao governador. Já os integrantes técnicos terão equivalência institucional de secretário executivo-adjunto. Todos serão designados por ato do secretário-chefe da Casa Civil.
Comissão poderá requisitar informações de órgãos estaduais
Um dos pontos mais relevantes do decreto é a prerrogativa concedida ao colegiado para solicitar informações, documentos, relatórios, cronogramas, estudos e esclarecimentos aos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Além disso, a comissão poderá acessar sistemas financeiros e patrimoniais do Estado, desde que observadas as regras de autorização e os níveis de acesso estabelecidos pela administração pública.
A medida tem como objetivo ampliar o controle sobre a execução de programas governamentais e permitir uma avaliação mais detalhada dos resultados das políticas públicas.
Foco em eficiência e qualidade do gasto público
O texto do decreto destaca que a criação da comissão busca fortalecer a governança pública, integrar planejamento, execução orçamentária e avaliação de resultados, além de melhorar a qualidade do gasto público.
Segundo a norma, as atividades do grupo serão voltadas para a geração de valor público, aumento da eficiência administrativa, fortalecimento da capacidade de entrega do Estado, sustentabilidade fiscal e transparência institucional.
Programas prioritários ficarão sob monitoramento
O decreto estabelece ainda que serão considerados programas estratégicos aqueles definidos pelo governador como prioritários ou de relevante interesse governamental, especialmente em razão de seu impacto social, repercussão fiscal, complexidade ou necessidade de articulação entre diferentes órgãos da administração estadual.
A expectativa é que a nova estrutura funcione como uma ferramenta de coordenação e monitoramento das principais iniciativas da gestão estadual, permitindo maior acompanhamento dos resultados e da execução dos projetos considerados estratégicos para o Amazonas.
Confira o Decreto
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