O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou neste sábado (24) contra a maior parte dos pedidos apresentados pelo senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), para bloquear o canal de WhatsApp “Exército do Lula”. O órgão entende que o processo administrativo em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o instrumento adequado para determinar medidas contra candidatos, usuários ou administradores da plataforma.
Segundo a manifestação, o procedimento tem como objetivo verificar se as redes sociais cumprem os planos de integridade apresentados à Justiça Eleitoral. Por isso, não seria apropriado utilizá-lo para determinar o bloqueio do canal, a suspensão de contas ou o fornecimento de endereços IP e outros dados de usuários, medidas que dependeriam de procedimentos judiciais próprios.
A procuradoria também argumentou que a legislação eleitoral não proíbe a mobilização coordenada de pessoas reais que combinam voluntariamente o uso de hashtags e horários de publicação para ampliar o alcance de uma campanha. Nesse contexto, a irregularidade estaria relacionada ao uso de robôs, sistemas automatizados ou contas falsas.
Relatórios não apontaram rede de robôs
De acordo com a manifestação, relatórios técnicos apresentados pelo Google, pelo X e pela Meta indicaram que a grande maioria das publicações analisadas partiu de pessoas reais registradas no Brasil. Os documentos, conforme o MPE, não apresentaram evidências que sustentassem a hipótese de uma rede de robôs.
O procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que a mobilização voluntária de pessoas nas redes sociais está relacionada ao exercício dos direitos políticos e à liberdade de expressão.
“Resta a adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação”, afirmou.
O procurador acrescentou que a liberdade de expressão deve ser protegida também por meio da preservação de espaços de mobilização política.
A manifestação cita ainda uma decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que proíbe expressamente a adoção de medidas administrativas que resultem na suspensão ou restrição do canal. Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a determinação impede o atendimento ao pedido de bloqueio apresentado pelo senador.
Flávio Bolsonaro acusa canal de atuação coordenada
A representação foi apresentada por Flávio Bolsonaro em um processo administrativo contra a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp.
No pedido, o senador afirma que o canal “Exército do Lula” promove uma operação “coordenada” e “inautêntica” ao orientar apoiadores a publicar hashtags e comentários em horários previamente combinados.
Flávio também apontou a existência de um anúncio pago, divulgado por uma página externa, que incentivava usuários a ingressar no canal.
Com base nessas alegações, o parlamentar solicitou uma série de medidas, incluindo o bloqueio do canal, a punição de seus administradores, a suspensão de contas e a quebra de sigilo de dados de usuários.
O MPE, porém, recomendou a rejeição da maior parte desses pedidos.
MPE quer esclarecimentos sobre anúncio pago
Apesar de se posicionar contra o bloqueio do canal e as demais medidas solicitadas pelo senador, a procuradoria recomendou o acolhimento parcial da representação.
O órgão defendeu que a Meta seja intimada a explicar os procedimentos de verificação utilizados para aprovar um anúncio pago divulgado por uma página chamada “Preembarque”, que não apresentava um responsável identificado.
A publicidade continha um link direto para o canal “Exército do Lula”.
Segundo a manifestação, a Meta assumiu o compromisso de submeter anúncios políticos a mecanismos rigorosos de verificação de identidade e rotulagem antes da publicação. Por isso, a procuradoria quer esclarecer como a peça publicitária foi aprovada sem a identificação do anunciante.
Assim, o MPE recomenda que a apuração prossiga especificamente quanto aos procedimentos adotados pela plataforma na verificação do anúncio, enquanto rejeita os pedidos de bloqueio do canal, punição de administradores, suspensão de contas e fornecimento de dados de usuários.
